Por Clara Dorigo
27 de setembro de 2023
Publicidade Médica: o que muda com a Resolução 2.336/2023?
No dia 13 de setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por regular a atividade dos médicos no Brasil, publicou a Resolução CFM n.º 2.336/2023, com o objetivo de atualizar as diretrizes para a publicidade e divulgação de serviços médicos. Agora, os profissionais da área de saúde possuem outras alternativas para se comunicar com o público em geral, especialmente nas redes sociais. No entanto, existem regras éticas a serem seguidas para garantir que tais práticas sejam feitas de forma responsável e, principalmente, amparadas legalmente, quando se trata de Propriedade Intelectual!
Uma das principais mudanças é que agora os médicos podem compartilhar resultados de tratamentos e procedimentos médicos comprovados, desde que as imagens ou vídeos possuam teor educativo, os conteúdos sejam relacionados à sua área de especialização e, é claro, os resultados não sejam manipulados. Além disso, as imagens devem ser captadas pelo próprio profissional e devem proteger a privacidade e segurança dos pacientes. O único procedimento que pode ser filmado por terceiros é o parto.
Também é permitido aos médicos compartilhar agradecimentos e homenagens, desde que sejam depoimentos objetivos, sem exageros ou promessas de resultados extraordinários.
A Resolução também aborda outras questões importantes relacionadas à privacidade, honestidade, educação e ética na publicidade médica. Se você deseja saber mais sobre como essa Resolução afeta a prática médica no Brasil, nossa equipe de Direito do Marketing & Entretenimento ficará feliz em ajudar! Entre em contato conosco para obter mais informações.
Últimas notícias por Clara Dorigo
25 de abril de 2024
A segunda edição da Advertising Law: Retrospectiva Anual já está disponível
O time de Direito do Marketing & Entretenimento de Kasznar Leonardos tem o prazer de publicar a segunda edição da Advertising Law: … A segunda edição da Advertising Law: Retrospectiva Anual já está disponível
10 de abril de 2024
Kasznar Leonardos lança guia sobre as regras publicitárias aplicáveis ao mercado de Bets no Brasil
Descubra o guia completo das regras de publicidade para apostas esportivas no Brasil! Nossa equipe de Direito de Marketing e Entretenimento do … Kasznar Leonardos lança guia sobre as regras publicitárias aplicáveis ao mercado de Bets no Brasil
1 de fevereiro de 2024
Mercado de Bets e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas pelo Decreto 11.907/2024
Nesta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.907/2024 que cria a Secretaria … Mercado de Bets e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas pelo Decreto 11.907/2024