Notícias

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

Jornal do Commercio. Coluna Enfoque Jurídico.

Jornal do Comércio (Porto Alegre). Coluna Painel Econômico.

Jornal do Commercio. Coluna Enfoque Jurídico.

É com imensa satisfação que comunicamos a abertura de um novo escritório e a adesão de mais um sócio à nossa equipe em 10 de setembro.

A sede do novo escritório será Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, que, nas últimas décadas, tem recebido investimentos em todas as áreas, seja para o incremento de novas tecnologias, seja no desenvolvimento de novos negócios.

Quanto ao novo sócio, trata-se do renomado advogado gaúcho Fabiano de Bem da Rocha, profissional admirado em todo o Brasil e nosso grande amigo. Com 20 anos de experiência na área de Propriedade Intelectual, Fabiano destaca-se por sua participação ativa na Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/ RS e ex-Presidência da mesma; pelos trabalhos como atual Presidente da ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, com sede no Rio de Janeiro; por sua colaboração como membro do Conselho Editorial da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; e por sua constante atuação na docênci

Zero Hora. Coluna Informe Econômico.

Site iG. Coluna Leis e Negócios.

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

O Globo. Coluna Negocios & Cia.

Jornal Brasil Econômico.

Após um longo período nebuloso sobre o tema, o INPI liberou comunicado oficial sobre como passará a tratar os Acordos de Coexistência. As antigas Diretrizes de Análise de Marcas do INPI (de Maio/1997) admitiam formalmente que os Acordos de Coexistência eram excludentes da norma que proíbe o registro de marca idêntica ou semelhante a outra registrada, para assinalar produtos e/ou serviços idênticos ou afins, suscetível de causar confusão ou associação, prevista no inciso XIX, do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial.

Não obstante tal orientação tenha perdurado por mais de 13 anos, sempre foi rechaçada pela Procuradoria do INPI, sob o argumento de que o Acordo, por si só, não

O Globo. Coluna Negócios e Cia.

Valor Econômico. Legislação & Tributos.

A Lei No. 12.689, de 19 de julho de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de julho de 2012. Esta lei visa estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário no país e dispor normas sobre o registro de tais produtos a serem aplicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em síntese, duas novas categorias de medicamentos veterinários foram criadas, além dos medicamentos de referência: os medicamentos similar e genérico de uso veterinário.

Segundo a Lei No. 12.689/12, um medicamento similar de uso veterinário é um medicamento de uso veterinário que contém o mesmo princípio ativo do medicamento de referência de uso veterinário, com a mesma concentração e forma farmacêutica, mas cujos excipientes podem ou não ser idênticos e sempre ser identificado por nome comercial ou marca. A Lei 12.689/12 aparentemente não reconheceu a intercambialidade entre o medicamento similar e o de referência de uso veterinário, seguindo os mesmos termos da legislaç