Notícias

O sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada Aline Ferreira publicaram, na edição 124 (Maio/Junho) da Revista da ABPI, o artigo “Nome Civil vs. Marca: Do Caráter Precário das Autorizações de Registro de Nome Civil como Marca”. Nele, Rafael e Aline analisam a natureza jurídica da autorização para registro de nome civil como marca e as consequências da revogação de tal autorização, especialmente o conflito entre o direito ao nome civil e o direito de propriedade consubstanciado no registro marcário. Os autores ainda abordam alguns precedentes judiciais a respeito do tema, inclusive a disputa que envolveu o nome da designer de joias de luxo Francesca Romana Diana, representada por Kasznar Leonardos.

Site iG. Coluna Leis e Negócios.

Mônica Motta, nossa gerente do setor de anotações, está nos representando na conferência anual da European Communities Trade Mark Association (ECTA), que ocorre de 19 a 22 de Junho, em Bucareste, na Romênia.

 convite de Enrique Cavero, professor na Universidade Católica de Lima (Peru), o sócio Gabriel Leonardos e a advogada Aline Ferreira publicaram o artigo "El derecho a la salud pública y la patentabilidad de fármacos en los ADPIC – El caso brasileño"

Aos interessados em PI, informamos que vem aí, em Agosto, mais um curso organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ. Trata-se de "Direitos Autorais, do Entretenimento e da Propriedade Industrial", com coordenação de nosso sócio-sênior Gabriel Leonardos e de Helder Galvão, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ.

Introdução

Uma das categorias de direitos fundamentais protegidos na Constituição Federal é aquela referente aos direitos de personalidade, os quais abarcam, entre outros, aspectos inerentes ao espírito e à personalidade humana. A esse respeito, o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal é claro ao garantir proteção a essa categoria de direito, ao prever que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ainda assegurando aos seus titulares o direito de obter indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Entre os direitos da personalidade, encontra-se o direito ao nome civil das pessoas naturais, que tem como uma de suas principais funções a individualização da pessoa natural. De tão fundamental para a preservação da individualidade humana, o nome civil foi um dos primeiros direitos retirados dos judeus encarcerados nos campos de concentração nazistas pelas políticas de “arianização”, as quais cuidaram para que os pri

Valor Econômico. Agenda.

Jornal do Comércio (Porto Alegre). Coluna Painel Econômico.

Falta exatamente uma semana para a realização, em Porto Alegre, de nosso café da manhã acompanhado da palestra "Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 – Como associar sua imagem a atividades esportivas sem ferir os direitos das entidades organizadoras".

Jornal do Commercio. Coluna Enfoque Jurídico.

Os sócios Elisabeth Kasznar Fekete, Eduardo Colonna Rosman, Rafael Lacaz Amaral e Liz Starling, além da nossa coordenadora de marcas no exterior, Monica Simas Medeiros, estão participando do encontro anual da International Trademark Association (INTA) em Dallas, Texas. Como Chair do Comitê de Marcas Não Tradicionais da INTA, o sócio Rafael Lacaz Amaral coordenou a reunião do Comitê. Em anexo, a página da INTA. http://www.inta.org/2013AM/Pages/Overview.aspx

Os sócios Elisabeth Kasznar Fekete, Eduardo Colonna Rosman, Rafael Lacaz Amaral e Liz Starling, além da coordenadora de marcas no exterior Monica Simas Medeiros, participaram do 135º Encontro Anual da Internacional Trademark Association (INTA), a ser realizado de 4 a 8 de Maio em Dallas, no Texas.

INTRODUCTION

Global energy demand continues to increase, with major developing countries acting as the main driving force behind such rise. However, the world energy balance is still highly dependent on the finite source of fossil fuels, which is considered to be the major responsible for atmosphere pollution in big cities. Furthermore, the long term consequences of the use of these non-renewable fuel sources are still unknown. Global warming, for example, is pointed out to be one of its most undesirable effects.

In this scenario, the need to diversify the energy matrix using more renewable energy sources has become urgent. One of the most triumphant clean energy sources that has been developed in the last years is wind power. The installed wind power capacity is increasing significantly worldwide as well as its importance to the energy matrix of several countries.

Such growth takes place due to a number of advantages of the wind power when compared to other

Brazil IP FOCUS – Managing IP Magazine – May 2013 edition

Generally, when IP rights holders decide to file a law suit in Brazil, they are looking for a swift answer to the violation of their rights. It is widely known, however, that law suits in Brazil usually take a long time to reach a final outcome. This is especially true in infringement and nullity actions involving patent rights, due to the technical background knowledge demanded to fully understand the technology at issue (in most of these law suits an expert is nominated by the trial judge to assist in clarifying technical aspects of the case). That is why injunctive relief plays an important role in litigation cases, as

INTRODUCCIÓN: EL INSTITUTO DE LA PREVIA ANUENCIA Y LOS DILEMAS QUE LO MISMO HA GENERADO.

Pasados dieciséis años de la promulgación de la Ley Brasileña de Propiedad Industrial (Ley nº 9.279/1996), la cual introdujo en el ordenamiento jurídico brasileño las reglas establecidas en el Acuerdo sobre los Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual Relacionados con el Comercio (ADPIC), una de las cuestiones jurídicas más polémicas que se coloca cuanto a su interpretación sigue todavía sin solución: ¿cuál debe ser el rol de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA, en el acrónimo portugués) en la concesión de patentes de fármacos? Tal pregunta se hace respeto a la correcta interpretación del artículo 229-C de la Ley nº 9.279/1996, que a la letra señala: