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Em 19/08/2013 foi publicada a Resolução-INPI 107/2013 que estabelece novo procedimento para o reconhecimento do status de alto renome de uma marca. Sua vigência terá início apenas na data em que o INPI fixar a retribuição específica para este procedimento.

A principal novidade trazida por esta Resolução é a adoção de um procedimento autônomo, que possibilita ao titular requerer, a qualquer tempo, a declaração de alto renome de sua marca diretamente no processo do seu respectivo registro, sem qualquer vinculação a procedimentos de impugnação.

les Nouvelles – Journal of The Licensing Executives Society International.
 

Sócios-fundadores de Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, Elisabeth Kasznar Fekete e Gabriel Leonardos estão entre os melhores advogados de PI no Brasil, de acordo com os assinantes da revista MARCASUR

A revista MARCASUR, renomada fonte de informação sobre propriedade intelectual na América Latina, realizou recentemente o MARCASUR EXCELLENCE AWARDS 2013, prêmio que consistiu numa votação entre os assinantes da revista (especialistas em PI), com o objetivo de identificar os profissionais latino-americanos da área de propriedade intelectual que mais se destacam em seus países. De acordo com os resultados, divulgados na edição nº50 (Julho-Setembro) de MARCASUR, no Brasil três advogados empataram em primeiro lugar, com 20% dos votos cada, dentre eles Elisabeth Kasznar Fekete e Gabriel Leonardos.

Site iG. Leis e Negócios.

Valor Econômico. Caderno Legislação e Tributos.

Neste fim de semana se inicia o XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI, no Windsor Barra Hotel & Congressos, para mais de 600 inscritos. Sob o tema "A Propriedade Intelectual e a Sociedade do Conhecimento na nova economia", o evento contará com a participação de profissionais de PI renomados, dentre eles os sócios de KL Gabriel Leonardos, Fabiano de Bem da Rocha e Rafael Lacaz Amaral.

Nesta próxima segunda-feira, dia 12, o sócio da área de patentes Ricardo Boclin fará breve participação no 2º Workshop Internacional sobre Inovação e Cluster, em Belo Horizonte.

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

Desde 15 de julho de 2013, o INPI passou a oferecer o serviço de mediação como método voluntário para as disputas administrativas derivadas de processos marcários em cursos na Autarquia. Tal forma alternativa poderá ajudar a diminuir o número de disputas atuais, assim como o tempo de sua solução além do “backlog”. Poderá, ainda, facilitar partes estrangeiras interessadas em solucionar disputas em múltiplas jurisdições.

O autor compila numa única obra, diversos artigos publicados em livros e revistas especializadas, relacionados com o direito processual civil aplicado à propriedade industrial, envolvendo questões como a participação do INPI nas ações de nulidade, competência, alto renome de marca, cumulação de pedidos em ações indenizatórias, medidas inibitórias, prova pericial técnica, recurso extraordinário e recurso especial, etc.

O Direito é uma ciência que está sempre em evolução. Diariamente, atos dos mais variados e com as mais diversas repercussões na esfera jurídica são praticados, cabendo ao legislador, ao operador do Direito e ao aplicador da lei a árdua tarefa de acompanhar o contínuo desenvolvimento da sociedade contemporânea.

O Direito Processual Civil, conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da
jurisdição, função de soberania de um Estado, não é diferente. Basta lembrarmos das inúmeras modificações introduzidas nos últimos dez anos no Código de Processo Civil, algumas drásticas, como o novo rito de execução dos julgados. Apesar das regras processuais estarem detalhadamente inscritas na Lei dos Ritos, algumas até mesmo com

O sócio Rafael Lacaz Amaral ministrará três aulas sobre Propriedade Industrial na pós-graduação presencial e online "Especialização em Direito Empresarial" (360 horas) do Curso Forum TV, da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

O sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada Aline Ferreira publicaram, na edição 124 (Maio/Junho) da Revista da ABPI, o artigo “Nome Civil vs. Marca: Do Caráter Precário das Autorizações de Registro de Nome Civil como Marca”. Nele, Rafael e Aline analisam a natureza jurídica da autorização para registro de nome civil como marca e as consequências da revogação de tal autorização, especialmente o conflito entre o direito ao nome civil e o direito de propriedade consubstanciado no registro marcário. Os autores ainda abordam alguns precedentes judiciais a respeito do tema, inclusive a disputa que envolveu o nome da designer de joias de luxo Francesca Romana Diana, representada por Kasznar Leonardos.