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Neste fim de semana se inicia o XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI, no Windsor Barra Hotel & Congressos, para mais de 600 inscritos. Sob o tema "A Propriedade Intelectual e a Sociedade do Conhecimento na nova economia", o evento contará com a participação de profissionais de PI renomados, dentre eles os sócios de KL Gabriel Leonardos, Fabiano de Bem da Rocha e Rafael Lacaz Amaral.

Nesta próxima segunda-feira, dia 12, o sócio da área de patentes Ricardo Boclin fará breve participação no 2º Workshop Internacional sobre Inovação e Cluster, em Belo Horizonte.

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

Desde 15 de julho de 2013, o INPI passou a oferecer o serviço de mediação como método voluntário para as disputas administrativas derivadas de processos marcários em cursos na Autarquia. Tal forma alternativa poderá ajudar a diminuir o número de disputas atuais, assim como o tempo de sua solução além do “backlog”. Poderá, ainda, facilitar partes estrangeiras interessadas em solucionar disputas em múltiplas jurisdições.

O autor compila numa única obra, diversos artigos publicados em livros e revistas especializadas, relacionados com o direito processual civil aplicado à propriedade industrial, envolvendo questões como a participação do INPI nas ações de nulidade, competência, alto renome de marca, cumulação de pedidos em ações indenizatórias, medidas inibitórias, prova pericial técnica, recurso extraordinário e recurso especial, etc.

O Direito é uma ciência que está sempre em evolução. Diariamente, atos dos mais variados e com as mais diversas repercussões na esfera jurídica são praticados, cabendo ao legislador, ao operador do Direito e ao aplicador da lei a árdua tarefa de acompanhar o contínuo desenvolvimento da sociedade contemporânea.

O Direito Processual Civil, conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da
jurisdição, função de soberania de um Estado, não é diferente. Basta lembrarmos das inúmeras modificações introduzidas nos últimos dez anos no Código de Processo Civil, algumas drásticas, como o novo rito de execução dos julgados. Apesar das regras processuais estarem detalhadamente inscritas na Lei dos Ritos, algumas até mesmo com

O sócio Rafael Lacaz Amaral ministrará três aulas sobre Propriedade Industrial na pós-graduação presencial e online "Especialização em Direito Empresarial" (360 horas) do Curso Forum TV, da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

O sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada Aline Ferreira publicaram, na edição 124 (Maio/Junho) da Revista da ABPI, o artigo “Nome Civil vs. Marca: Do Caráter Precário das Autorizações de Registro de Nome Civil como Marca”. Nele, Rafael e Aline analisam a natureza jurídica da autorização para registro de nome civil como marca e as consequências da revogação de tal autorização, especialmente o conflito entre o direito ao nome civil e o direito de propriedade consubstanciado no registro marcário. Os autores ainda abordam alguns precedentes judiciais a respeito do tema, inclusive a disputa que envolveu o nome da designer de joias de luxo Francesca Romana Diana, representada por Kasznar Leonardos.

Site iG. Coluna Leis e Negócios.

Mônica Motta, nossa gerente do setor de anotações, está nos representando na conferência anual da European Communities Trade Mark Association (ECTA), que ocorre de 19 a 22 de Junho, em Bucareste, na Romênia.

 convite de Enrique Cavero, professor na Universidade Católica de Lima (Peru), o sócio Gabriel Leonardos e a advogada Aline Ferreira publicaram o artigo "El derecho a la salud pública y la patentabilidad de fármacos en los ADPIC – El caso brasileño"

Aos interessados em PI, informamos que vem aí, em Agosto, mais um curso organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ. Trata-se de "Direitos Autorais, do Entretenimento e da Propriedade Industrial", com coordenação de nosso sócio-sênior Gabriel Leonardos e de Helder Galvão, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ.

Introdução

Uma das categorias de direitos fundamentais protegidos na Constituição Federal é aquela referente aos direitos de personalidade, os quais abarcam, entre outros, aspectos inerentes ao espírito e à personalidade humana. A esse respeito, o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal é claro ao garantir proteção a essa categoria de direito, ao prever que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ainda assegurando aos seus titulares o direito de obter indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Entre os direitos da personalidade, encontra-se o direito ao nome civil das pessoas naturais, que tem como uma de suas principais funções a individualização da pessoa natural. De tão fundamental para a preservação da individualidade humana, o nome civil foi um dos primeiros direitos retirados dos judeus encarcerados nos campos de concentração nazistas pelas políticas de “arianização”, as quais cuidaram para que os pri