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A partir de 1º de fevereiro, quando entrará em vigor a Lei n° 12.846, as empresas brasileiras e estrangeiras passarão a enfrentar um novo e diferente cenário nas relações com os entes públicos. É que essa lei, que vem sendo popularmente chamada de “Lei anticorrupção”, vem combater e punir severamente todo e qualquer ato praticado por companhias, seus representantes, fornecedores e parceiros comerciais que atentem e causem danos e lesão ao patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A partir de 1º de fevereiro, quando entrará em vigor a Lei n° 12.846, as empresas brasileiras e estrangeiras passarão a enfrentar um novo e diferente cenário nas relações com os entes públicos. É que essa lei, que vem sendo popularmente chamada de “Lei anticorrupção”, vem combater e punir severamente todo e qualquer ato praticado por companhias, seus representantes, fornecedores e parceiros comerciais que atentem e causem danos e lesão ao patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A partir de 1º de fevereiro, quando entrará em vigor a Lei n° 12.846, as empresas brasileiras e estrangeiras passarão a enfrentar um novo e diferente cenário nas relações com os entes públicos. É que essa lei, que vem sendo popularmente chamada de “Lei anticorrupção”, vem combater e punir severamente todo e qualquer ato praticado por companhias, seus representantes, fornecedores e parceiros comerciais que atentem e causem danos e lesão ao patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Tribuna do Advogado.

Valor Econômico. Caderno Legislação e Tributos.

O Conselho Nacional de Justiça publicou a nota “Expansão das atividades”, sobre a posse de nossa sócia-sênior Elisabeth Kasznar Fekete como nova presidente da ABPI, para o biênio 2014-2015. http://www.conjur.com.br/2013-dez-12/notas-curtas-cnj-testa-sistema-instalar-banco-dados-recursos

Jornal do Commercio. Coluna Enfoque Jurídico.

O Globo. Negócios e Cia.

The Convention on Biological Diversity, signed in Rio de Janeiro, Brazil, back in 1992, established that genetic resources should no longer be considered as a heritage of the Humanity, but rather that each country should have sovereignty over its own resources.

Brazil has signed the Convention in 1992, such International Treaty having been ratified in Brazil by means of Decree No. 2,519 of March 16, 1998. However, it was only in 2000 that a legislation regulating the access to Brazilian genetic resources and associated traditional knowledge was enacted.

Particularly, in compliance with the Convention on Biological Diversity (CBD), more specifically, its articles 1, 8, letter “j”, 10 letter “c”, 15 and 16 items 3 and 4, Provisional Ruling 2,186-16/01, still in full force, was enacted to regulate the access to, and use of, genetic heritage and associated traditional knowledge (TK) in the Brazilian territory, the fair an

Como representante da ABPI, nosso sócio Rafael Lacaz Amaral foi convidado a integrar, a partir de Janeiro de 2014, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Parabéns, Rafael!

Jornal do Commercio. Coluna Enfoque Jurídico.

Divulgado neste mês, o guia Who’s Who Legal: Brazil 2013 aponta os 18 melhores advogados de Patentes do Brasil, dentre eles, Elisabeth Kasznar Fekete, sócia-sênior de Kasznar Leonardos. Parabéns, Elisabeth!

Resumo: O artigo trata do co-branding à luz da propriedade intelectual, dos princípios jurídicos que regem os contratos pertinentes a essa estratégia comercial de associação de marcas, e de alternativa ao modelo tradicional de licenciamento, nos casos em que o interesse na marca decorre mais do seu valor comercial do que de suas características setoriais como marca registrada.

Advogada de Kasznar Leonardos, Aline Ferreira figura entre os especialistas em PI que falarão sobre “Tópicos Polêmicos de Processo Civil na Propriedade Intelectual”, com mediação de Jacksohn Grossman, Presidente da Comissão de Direito Processual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento ocorrerá na próxima terça-feira, 03/12, das 17h às 20h, no auditório do Centro Cultural do IAB.

Os sócios de KL Elisabeth Kasznar Fekete e Rafael Lacaz Amaral participarão do INTA Leadership Meeting 2013, de 12 a 16 de Novembro, em Miami. Elisabeth Kasznar é membro do Adjuct Professor Project Group, do Trademark Reporter Committee e de seu sub-grupo Minders amp; Solicitors. Já Rafael coordena o Sucomitê Latino-Americano de Marcas Não-Tradicionais. http://www.inta.org/Leadership/Pages/2013LM.aspx