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Despite being usually seen as comparable parts of the BRICs , the emerging economies of China and Brazil have more differences than similarities, not to mention the countries’ historic and cultural backgrounds. Ever since the creation of the World Trade Organization (WTO), China has impressed the world with very good indicators: substantial and steady increase in its GDP, relevant internal market, increasing participation in global trade, impressive rates of innovation and an environment that is globally much welcoming to foreign investment. Brazil, on its side, has managed to surpass economic chaos caused by hyperinflation in the beginning of the 1990s and to create a market that is both friendly to foreign investments and strongly responsive to its internal demands, after years of economic stagnancy. Both countries are heralded as strong healthy economies, with a good share of natural resources and good perspectives for the future. On the verge of organizing two major sports events in the window of tw

1 What are the principal statutes regulating advertising generally?

The legal basis for the provision of advertisement regulation is set forth by the 1988 Brazilian Constitution, which determines that the law will provide for special rules on the advertising of products and services that may offer health and environmental risks, such as tobacco, alcohol and medicines (section 220, paragraph 3, II, and paragraph 4).

Consultor Jurídico (Conjur).

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

INTA Bulletin. Vol. 69 No. 7.

Revista Marcasur. Suplemento Brasil Al Día. Março, 2014.

La inseguridad jurídica que existe en Brasil es tanta que un dicho burlesco dice que “en Brasil hasta el pasado es incierto”. Un ejemplo de reciente conducta del Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que generó perplejidad fue la presentación de acciones de nulidad de las patentes mailbox.

Revista Marcasur. Suplemento Brasil Al Día. Março, 2014.

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

Gazeta do Povo.

É com alegria que comunicamos a primeira colocação de Kasznar Leornados, posição compartilhada com ilustres colegas, no ranking do guia internacional de marcas WTR 1000 – 2014. Além disso, 5 de nossos sócios foram recomendados pelo guia. São eles: Elisabeth Kasznar, Gabriel Leonardos, Rafael Lacaz, Claudio Roberto Barbosa e Filipe Leonardos. Veja o ranking completo dos escritórios brasileiros aqui: http://www.worldtrademarkreview.com/wtr1000/rankings/detail.aspx?g=c874471e-34ce-496b-ae72-17161d6516ec

O artigo 124 da LPI – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI 9679/96) elenca os sinais não registráveis como marca. No inciso VII encontra-se a recusa para sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

Revisitando o antigo regime jurídico dos sinais e expressões de propaganda (também conhecidos como “slogans”), notamos que o antigo Código da Propriedade Industrial (Lei 5772/71) previa registro para os sinais e expressões de propaganda. O registro tinha validade de 10 anos, podendo ser indefinidamente prorrogado por período igual e sucessivo, tal como as marcas.

A efervescente criatividade dos profissionais de marketing, a estonteante velocidade da informação e a concorrência acirrada podem ser apontados como alguns dos fatores que encurtaram a vida dos sinais e expressões de propaganda, que atualmente se renovam a cada estação. Nesse cenário, a proteção ad eternum do aludido registro perdeu seu propósito.

Com efeito, a LPI extinguiu o registro de sinai

Brasil Econômico. Opinião.

Tribuna do Advogado.

Recentemente, através da Resolução 113/2013, O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, doravante simplesmente INPI, declarou ter alterado a sua interpretação do dispositivo a respeito da restauração de patentes, inserido na Lei 9279/96 — a Lei da Propriedade Industrial.

O referido dispositivo dá àqueles que não pagaram uma anuidade dentro dos prazos disponíveis, regular e estendido, a oportunidade de reviver o caso após a publicação de uma notícia comunicando a extinção do mesmo.

Até o advento dessa nova interpretação, uma mesma publicação podia ser feita em conexão com mais de uma anuidade. Na verdade, como o INPI tinha muito pouco controle sobre as anuidades pagas, era muito comum que vários anos se passassem antes da notícia ser publicada. Assim, quando era por fim publicada, a notícia informava que a extinção tinha sido causada pelo não pagamento de múltiplas anuidades, e estas eram listadas na publicação.

Mas, agora, as coisas mudaram. O INPI alegou info

O Estado de São Paulo.