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29 de julho de 2014

Newsletter 2014.05 – Trademark Clearinghouse – Serviço de proteção de marcas à sua disposição

A ICANN (“Internet Corporation for Assigned Names and Numbers”) – associação sem fins lucrativos que coordena e mantem as regras da internet – colocou em operação um serviço adicional denominado “Trademark Clearinghouse” (TMCH) visando alertar os titulares de marcas em antecipação ao lançamento de novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs) como, por exemplo, “.camera”, “.bike”, “.management” e outros que serão criados.

Em termos simples, o TMCH funciona como um banco de dados global de marcas registradas, com o intuito de avisar seus titulares sobre o período inicial de registro de nomes domínios “gLTDs” (denominado “Sunrise”), bem como alertá-los sobre potenciais tentativas de registro de domínios idênticos às marcas.

No “Sunrise” permite-se que os titulares de marcas registradas junto ao TMCH tenham o direito de preferência para registrar nomes de domínio correspondentes às suas marcas antes do público em geral. Novos gTLDs que permitam registros ao público oferecerão um perí

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23 de julho de 2014

Obtenção do Selo German Desk

Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual obteve o selo German Desk, concedido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha como uma espécie de certificado de que conta com profissionais que falam Alemão e que estão aptos a atender empresas alemãs em busca de serviços de PI no Brasil.

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17 de julho de 2014

Vídeo de divulgação do 34º Congresso da ABPI

Prezados colegas, falta pouco mais de um mês para o maior evento de propriedade intelectual realizado no Brasil, o tradicional Congresso Internacional da ABPI, que este ano será em São Paulo. Compartilhamos com vocês o vídeo de divulgação do Congresso, apresentado pela nossa sócia e atual presidente da ABPI, Elisabeth Kasznar Fekete. Por favor, compartilhem este vídeo com amigos que possam ter interesse no evento.

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11 de julho de 2014

Trabalhadores tentam obter posse da sede da Vasp

Valor Econômico. Caderno Legislação e Tributos.

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9 de julho de 2014

TJ-SP impede posto de gasolina de utilizar a marca Rede Bull

Valor Econômico. Caderno Legislação e Tributos.

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4 de julho de 2014

Companhias vão à Justiça por demora do INPI

Valor Econômico. Caderno Legislação e Tributos.

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3 de julho de 2014

Pegar carona só é legal quando o motorista permite

A Copa do Mundo da FIFA está permitindo que nós brasileiros constatemos a importância da proteção jurídica aos direitos de propriedade intelectual. Este megaevento é responsável por mais de 90% de todas as receitas da FIFA (as quais são utilizadas para organizar eventos em todos os continentes e desenvolver o esporte com eficiência inegável), e ele não seria possível sem que existisse a proteção efetiva aos direitos sobre as marcas da FIFA e uma eficaz repressão ao marketing de emboscada. Neste ponto é importante ressaltar que é livre o uso de futebol na publicidade, e que o que não pode existir é que o anunciante faça uma associação com a Copa do Mundo, de modo a induzir terceiros a acreditar que os produtos ou serviços anunciados são aprovados, autorizados ou endossados pela FIFA, quando não o são.

Em boa hora o congresso brasileiro aprovou a Lei da Copa que trouxe para o nosso sistema jurídico medidas necessárias à realização deste evento excepcional; a rigor,

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3 de julho de 2014

País deve seguir o exemplo da FIFA

O Globo. Opinião.

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30 de junho de 2014

Newsletter 2014.04 – Programa do INPI para acelerar exame de “Patentes Verdes” é prorrogado

Iniciado em Abril de 2012, o programa piloto do INPI que instituiu procedimento especial de exame prioritário para as chamadas “Patentes Verdes” foi prorrogado por mais um ano, estando disponível até 16 de Abril de 2015.

O programa tem o objetivo de priorizar os procedimentos de exame de pedidos de patentes que envolvem tecnologias “verdes”, com o compromisso de reduzir o tempo médio de conclusão do exame – que atualmente é de mais de 10 anos – para cerca de 2 anos.

Até o momento, apenas pedidos depositados via Convenção da União de Paris ou pedidos originalmente brasileiros estavam aptos a beneficiar-se do programa.

A grande novidade trazida pela extensão do programa “Patentes Verdes” é que, nesta nova etapa, fases nacionais brasileiras de pedidos PCT também podem se beneficiar desta via de priorização de exame. Tais pedidos de patente podem ser novos, ainda a depositar, ou podem ser pedidos pendentes, ou seja, já depositados no INPI. Para esta fase, o INPI disponibilizou 500

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30 de junho de 2014

Sócio João Luis Vianna representa Kasznar Leonardos no Pavilhão Brasil da BIO 2014

O sócio João Luis Vianna representou Kasznar Leonardos na BIO International Convention 2014, realizada de 23 a 26 de Junho em San Diego, Califórnia. Kasznar Leonardos foi uma das empresas participantes do Pavilhão Brasil, onde João aparece ao lado de Estevão Mano (esq.) e Norberto Prestes (dir.), ambos da Fundação BIO-RIO. A BIO 2014 teve recepção com fogos de artifício a bordo de um porta-aviões e, ontem, almoço com palestra da ex-Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton.

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3 de junho de 2014

Sócios de Kasznar se destacam em guia internacional de patentes

Acaba de ser divulgado o guia especializado em Patentes "IAM Patent 1000 – 2014", em cujo ranking de escritórios Kasznar Leonardos figura na categoria prata (2º grupo). Quanto aos rankings individuais, a sócia Elisabeth Kasznar foi "Altamente recomendada" em "Transações empresariais", categoria na qual o sócio Gabriel Leonardos é "Recomendado". Já em "Contencioso Judicial", Gabriel Leonardos é Ouro, enquanto a sócia Tatiana Silveira é "Recomendada" na categoria "Processamento" (de pedidos de patente). Veja aqui os rankings completos.

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3 de junho de 2014

Empresas disputam sorvete em forma de lápis

Valor Econômico. Legislação e Tributos.

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1 de junho de 2014

The building blocks of change

The past couple of years have seen some major developments in how Brazilian courts interpret and enforce trademark law at all levels. This article reviews some of the latest changes related to protection for non-traditional trademarks, the special rule for determining jurisdiction in trademark infringement cases and the administrative seizure of counterfeits by Customs.

The 1996 Brazilian Industrial Property Act (9,279/96) establishes a mixed trademark protection system by which an attributive arrangement grants first-to-file protection rights along with some declaratory system exceptions, such as *bona fide* six-month prior use of an unregistered trademark. Despite general satisfaction with this system, it is a fact that the law admits only the registration of visual-perceptive signs as trademarks (Section 122).

However, this limitation does not mean that non-visual signs which function as trademarks are bereft of protection. The Industrial Property Act sets out a so-called ‘ge

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30 de maio de 2014

Anti-Counterfeiting 2014

The growth of the Brazilian market and economy is paralleled by the increase in counterfeiting activities. The enforcement of IP rights involves planning, technology, intelligence, training and coordination, with support from a number of laws and treaties, as well as the relevant rules of the Federal Constitution, the Civil Code, the Criminal Code, the Civil Procedure Code, the Criminal Procedure Code and administrative statutory instruments.

 

The legal framework for anti-counterfeiting includes:

• the Industrial Property Law (9,279/96);

• the Copyright Law (9,610/98); and

• the Software Law (9,609/98).

 

In addition, Brazil is a signatory to the main international IP instruments, such as:

• the Paris Convention for the Protection of Industrial Property (as reviewed in Stockholm in 1967);

• the Agreement on Trade-Related Aspects of IP Rights (TRIPs);

• the Berne Convention for the Protection of Literary and Artist

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