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Em 16 de fevereiro de 2017 a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu um leading case no qual a Corte se pronunciou favoravelmente à intervenção do INPI – Instituto Nacional da

Propriedade Industrial nos contratos internacionais de transferência de tecnologia, incluindo de

licenças de marcas, patentes, desenhos industriais, franquias e de assistência técnica.

Kasznar Leonardos obtém  liminar a favor da cadeia de restaurantes Applebee's através de seus advogados Rafael Lacaz e Gustavo Bacalhau.

Nota publicada originalmente no O Globo On-line no dia 18/06/2017, às 07:00h. Disponível em: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/applebees-vai-justica-para-barrar-nome-dado-cream-cracker.html

Esta é a sexta edição do IAM Patent 1000 – The World’s Leading Patent Professionals, guia que identifica os principais escritórios e profissionais de patentes em todo o mundo. Kasznar Leonardos é mais uma vez ranqueado na categoria ouro do guia, posicionando-se entre os líderes de mercado.

A advogada Fernanda Magalhães é a mais nova sócia do escritório Kasznar Leonardos Advogados, especializado em Propriedade Intelectual. Com carreira no Brasil e no exterior, Fernanda tem mais de 17 anos de experiência jurídica e vai reforçar a área de Marketing & Entertainment Law.

Com objetivo de ampliar a atuação do escritório e reforçando sua estratégia de crescimento, anunciamos a chegada da advogada Fernanda Magalhães, que será a sócia responsável por uma importante área para o desenvolvimento de KL: Marketing & Entertainment Law.

Kasznar Leonardos foi destaque na edição 2017 do ranking "Innovation – Technology and Intellectual Property" divulgado pela Leaders League. O escritório foi classificado em 8 categorias, tendo 11 sócios citados na publicação.

Em março de 2017, Wall Street foi surpreendida com a instalação da estátua de uma menina, em posição desafiadora, bem em frente ao famoso Charging Bull, um dos pontos turísticos mais visitados de Nova York.

A Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB-RJ promoveu no dia 3 de maio a palestra “Conflitos e formas de proteção na indústria de joias e bijuterias de luxo”, que contou com a participação de Ecio de Morais, diretor do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos; Claudia Cunha Fragoso, gerente jurídica da H Stern; Kelly Amorim, sócia da Carla Amorim Joias; do designer Willian Farias e da advogada associada do escritório Kasznar Leonardos Advogados e membro efetiva da CDMD, Ísis Valaziane.

12 de abril de 2017 foi um dia excepcional para o Sistema Brasileiro de Propriedade Intelectual. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou 3 boas notícias para os titulares de propriedade intelectual.

A advogada Aline Ferreira falou sobre a Lei da Biodiversidade para matéria do jornal Valor Econômico.

Com a ratificação por 2/3 (dois terços) dos países membros da OMC – Organização Mundial do Comércio, foi recentemente aprovada a incorporação ao TRIPs (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) do artigo 31 bis, que permite a licença compulsória de medicamentos para fins de exportação de modo a atender a demanda de países sem capacidade para produzir medicamentos ou nos quais a capacidade não é suficiente. Tal alteração do TRIPs é resultado direto da Declaração de Doha, de 2001, que visa compatibilizar a proteção de direitos de propriedade intelectual com o direito de acesso à saúde.

O Guia, que já está na  7º edição, identifica e destaca, através de pesquisas qualitativas, os escritórios e os especialistas líderes de mercado na área de Marcas, em 72 jurisdições.  

Os dados sobre o mercado de produtos falsificados no mundo são alarmantes. Segundo um estudo recente do Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios, do Reino Unido, ele é responsável pela perda de 2,5 milhões de empregos por ano no mundo e pelas perdas anuais de US$ 62 bilhões em receitas fiscais e despesas sociais dos países do G20, grupo do qual o Brasil faz parte.

A pós uma longa espera, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou finalmente as Diretrizes de Exames para Invenções Implementadas por Computador, que entraram em vigor em 6 de dezembro de 2016, data em que foram publicadas na Revista da Propriedade Industrial. As diretrizes foram submetidas a um processo de consulta pública e a versão final não introduziu qualquer divergência relevante com relação à minuta que tinha sido distribuída. Cópia das diretrizes segue em anexo.

O exame prioritário “patentes verdes”, iniciado em abril de 2012 como programa-piloto e renovado anualmente nos quatro anos subsequentes foi agora confirmado como serviço permanente por meio da Resolução No. 175, conforme publicação feita na Revista de Propriedade Industrial (RPI) No. 2396 de 6 de dezembro de 2016.