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25 de outubro de 2017

Novos procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador no Brasil

Como é sabido a proteção dos programas de computador (software) segue o regime de Direito Autoral, e o registro para fins de Novos procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador no Brasil

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23 de outubro de 2017

Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte aplicadas à luz do Direito Brasileiro

Nosso sócio, Gabriel Leonardos e o advogado Paulo Bianco, publicaram o artigo “Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte aplicadas à luz do Direito Brasileiro

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16 de outubro de 2017

INPI lança Programa Piloto de PPH com EPO (Escritório Europeu de Patentes)

Seguindo o mesmo expediente que já vem sendo adotado para enfrentar o problema atual do expressivo backlog de pedidos de patente ainda aguardando exame, o INPI lança mais uma alternativa para aceleração de exame de pedidos

em áreas consideradas estratégicas.

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16 de outubro de 2017

Acesso a Patrimônio Genético: SISGEN entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial do dia 13 de outubro de 2017 a Portaria nº 01, determinando que o SISGEN, sistema que permitirá o cadastro de atividades de acesso a patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado, entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017. Ainda de acordo com tal Portaria, os prazos para regularização de acessos em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) passarão a correr a partir do dia 06 de novembro de 2017.

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15 de outubro de 2017

Foto que expõe sambista Arlindo Cruz viraliza e causa indignação

Nossa sócia Fernanda Magalhães participou de matéria do Fantástico falando sobre as formas legais de proteger a sociedade contra crimes de exposição na internet.

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13 de outubro de 2017

CMED – Prorrogada CP de Resolução sobre processo administrativo de apuração de infrações

A CMED publicou no DOU (13.10) o Despacho do Secretário—Executivo 1/2017, que prorroga até o dia 20/10/2017 o prazo da Consulta Pública CMED – Prorrogada CP de Resolução sobre processo administrativo de apuração de infrações

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11 de outubro de 2017

Consumo sustentável, inclusão social e matéria prima sustentável foram alguns dos destaques do II Seminário Internacional de Direito da Moda

A Comissão do Direito da Moda (CDMD) organizou na última semana um debate sobre Moda e Sustentabilidade nos objetivos globais da ONU. Participaram do evento representantes de comissões de direito da moda, advogados especialistas em propriedade intelectual e executivos de grandes indústrias dessa área.

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3 de outubro de 2017

CBPF – ANVISA publica RDC que altera a metodologia de trabalho de inspeções internacionais

A ANVISA publicou no DOU (02.10) a Resolução da Diretoria Colegiada 179/2017 que altera a RDC 39/2013 (procedimentos administrativos para concessão da Certificação CBPF – ANVISA publica RDC que altera a metodologia de trabalho de inspeções internacionais

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26 de setembro de 2017

NIC.br implementa novo processo de liberação de Domínios “.BR”

O NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), entidade que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), registrando e mantendo nomes de domínio que usam o código de país “.br”, aprovou recentemente a resolução CGI.br/RES/2017/031, que implementa alterações no processo de liberação de nomes de domínios.

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25 de setembro de 2017

CROCS perde disputa judicial pela patente de seu icônico calçado

Rafael Lacaz Amaral, sócio do nosso escritório, comentou sobre o impacto da decisão em matéria do Jornal Exclusivo.

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20 de setembro de 2017

Shakespeare visto pelos juristas | Entrevista com Gabriel Leonardos

Gabriel Leonardos, sócio do nosso escritório, participou da edição de setembro da revista Tribuna do Advogado, em uma reportagem especial sobre as características do universo shakespeariano que possibilitaram a elaboração do livro “Ele, Shakespeare, visto por nós, os advogados”, no qual contribuiu com o capítulo Shakespeare e a concorrência desleal.

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13 de setembro de 2017

Pesquisa científica | ANVISA publica RDC sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos

A ANVISA publicou no DOU (12.09) a Resolução da Diretoria Colegiada 172/2017 que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação Pesquisa científica | ANVISA publica RDC sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos

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11 de setembro de 2017

Ministério do Meio Ambiente publica modelos de Acordo de Repartição de Benefícios de Acesso ao Patrimônio Genético e a Conhecimento Tradicional Associado

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em seu portal os modelos de Acordo de Repartição de Benefícios (ARB) em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). De acordo com a Lei, todo aquele que realize pesquisa e desenvolvimento com tais informações deve repartir benefícios oriundos desse acesso que gere produto acabado ou material reprodutivo.

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11 de setembro de 2017

Rock in Rio: marcas investem na interação com o público

Fernanda Magalhães, sócia responsável pela área de Marketing & Entertainment Law, falou para o Caderno Boa Chance do jornal O Globo, no último domingo, 10 de setembro, na reportagem especial sobre o Rock in Rio.

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