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FONTE: INPI O Diário Oficial da União do dia 08/02 publicou o Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e regulamenta a Lei da Inovação (nº 10.973). Segundo o Decreto, a Administração Pública (incluídas as agências reguladoras e as … Novidade para você empreendedor! Novo decreto determina a necessidade de definição dos direitos de Propriedade Intelectual nas criações resultantes de parceria

Por Henry Suzuki Superar as dificuldades para depositar uma patente é um grande desafio, mas com orientação e esforço qualquer um pode encontrar os caminhos para garantir a proteção das suas criações. Neste breve artigo, procurarei abordar aspectos que vão um pouco além de questões técnicas e que são uma espécie de coletânea de recomendações … Inovação, Patentes e Informações Tecnológicas

Conforme informado em nosso Comunicado nº 01/2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recentemente publicou a Resolução nº 208, que entrou … Instruções complementares referentes às Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Ísis Valaziane, advogada no nosso escritório, falou sobre a ação pelo registro da marca "Tropa de Elite" para o G1 e JOTA.

A expansão dos serviços de internet deu relevância à publicidade por meio de links patrocinados. O serviço, prestado pelas operadoras de mecanismos … É ilícito o uso de marcas alheias em links patrocinados

Em continuação ao nosso Comunicado de março de 2017, referente à consulta pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente … Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Uma vez que atualmente estão sendo protocolados no INPI cerca de 28.000 pedidos de patente por ano, percebe-se que o estoque de … Deferimento Simplificado de Patentes

Em audiência pública realizada em 11/12/2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um canal para discutir com a sociedade brasileira a … Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde

Advogada do escritório, Ísis Valaziane falou sobre o desafio das novas formas de pirataria para o jornal O Globo.

Após um início frustrante, nos quais os usuários sentiam um clima de incerteza por conta da não-disponibilização do SISGEN (Sistema criado pelo Decreto nº 8.772/2016 para cadastro e regularização de atividades de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado), o ano de 2017 termina com boas notícias.

Consultas Públicas – Manifestação da sociedade civil sobre recomendação da CONITEC relativa à proposta de:   CP 61/2017 – PCDT de Mucopolissacaridose … A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017

No PPH Brasil-China serão aceitos pelo INPI, nessa fase piloto, até 200 pedidos relacionados à tecnologia da informação, embalagens, mensuração e invenção … O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou no dia 13 de novembro de 2017 a assinatura de um programa piloto do tipo Patent Prosecution Highway (PPH) com o Escritório de Propriedade Intelectual da China (SIPO)

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão disponibilizada no dia 07.11.2017 pela qual não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela ABIFINA … Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes

Como alternativa para aceleramento do exame de pedidos de patente nas áreas de Química e Tecnologia Médica (exceto área farmacêutica), o Instituto … INPI define os procedimentos administrativos do programa piloto de aceleração de exame em parceria com o Escritório Europeu de Patentes (EPO)

Em decisão disponibilizada no dia 07 de novembro, o Ministro Luiz Fux rejeitou a ação que visa a declaração de inconstitucionalidade do … Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente