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Três meses após aplicar a primeira multa para uma empresa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fixou, na última sexta-feira (06/10), … Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD

Foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a abertura de uma Consulta Pública para alterar a regulamentação de medicamentos biossimilares no … Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil

Em 3 de outubro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em seu site oficial e na Revista da … INPI publica notícia sobre a aplicação do novo Manual de Desenhos Industriais

Na semana passada, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou a Resolução 347, de 26 de setembro de 2023, dispondo sobre a … Banco Central publica Resolução sobre incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais no sistema do PIX

Na sexta-feira, 08/09/2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou e disponibilizou novos códigos de assunto para protocolar solicitações relacionadas à … Novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos

Por meio da Portaria INPI/PR Nº 36, de 6 de setembro de 2023, publicada em 12 de setembro de 2023, o INPI … INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais

Como anualmente ocorre, em 28 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a 20ª edição do relatório Justiça em Números de … Conselho Nacional de Justiça divulga os números do Poder Judiciário de 2022

Se encerra no dia 13/09 o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública 1.197 aberta pela Agência Nacional de Vigilância … ANVISA abre Consulta Pública para alterar a RDC 481/2021 sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais

O PDL 466/2022 para a aprovação do texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos … Aprovação do Tratado de Budapeste avança no Brasil para reconhecimento Internacional de depósitos de micro-organismos

Em 22.08.2023, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) decidiu pelo arquivamento de representação contra Volkswagen Brasil e a agência de publicidade AlmapBBDO … CONAR arquiva representação contra campanha publicitária da Volkswagen que recriou imagem da cantora Elis Regina

No dia 16 de agosto de 2023, foi lançado o primeiro pool de patentes voltado para a próxima geração de veículos conectados com … Avanci lança o programa de licenciamento de patentes essenciais do 5G para a indústria automotiva

Não é novidade que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sofre há anos com o atraso no exame de pedidos de … Câmara aprova projeto de lei que fortalece o orçamento do INPI

Em 8 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução GIPI/MDIC Nº 7, de 4 de agosto de 2023 que … Resolução do GIPI cria Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial

No dia 03.08.23, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, por meio … Especialização da Justiça Federal no Rio de Janeiro: 12ª Vara Federal assume casos de Propriedade Intelectual

Entraram em vigor, no dia 1º de agosto, as novas diretrizes para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e … Nova RDC para laboratórios de Análises Clínicas: ampliação dos exames de triagem e inovação dos serviços em farmácias