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12 de janeiro de 2018
É ilícito o uso de marcas alheias em links patrocinados
A expansão dos serviços de internet deu relevância à publicidade por meio de links patrocinados. O serviço, prestado pelas operadoras de mecanismos … É ilícito o uso de marcas alheias em links patrocinados
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5 de janeiro de 2018
Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química
Em continuação ao nosso Comunicado de março de 2017, referente à consulta pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente … Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química
26 de dezembro de 2017
Deferimento Simplificado de Patentes
Uma vez que atualmente estão sendo protocolados no INPI cerca de 28.000 pedidos de patente por ano, percebe-se que o estoque de … Deferimento Simplificado de Patentes
20 de dezembro de 2017
Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde
Em audiência pública realizada em 11/12/2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um canal para discutir com a sociedade brasileira a … Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde
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12 de dezembro de 2017
Pirataria High-Tech
Advogada do escritório, Ísis Valaziane falou sobre o desafio das novas formas de pirataria para o jornal O Globo.
11 de dezembro de 2017
O ano de 2017 no setor de biodiversidade
Após um início frustrante, nos quais os usuários sentiam um clima de incerteza por conta da não-disponibilização do SISGEN (Sistema criado pelo Decreto nº 8.772/2016 para cadastro e regularização de atividades de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado), o ano de 2017 termina com boas notícias.
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29 de novembro de 2017
A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017
Consultas Públicas – Manifestação da sociedade civil sobre recomendação da CONITEC relativa à proposta de: CP 61/2017 – PCDT de Mucopolissacaridose … A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017
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21 de novembro de 2017
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou no dia 13 de novembro de 2017 a assinatura de um programa piloto do tipo Patent Prosecution Highway (PPH) com o Escritório de Propriedade Intelectual da China (SIPO)
No PPH Brasil-China serão aceitos pelo INPI, nessa fase piloto, até 200 pedidos relacionados à tecnologia da informação, embalagens, mensuração e invenção … O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou no dia 13 de novembro de 2017 a assinatura de um programa piloto do tipo Patent Prosecution Highway (PPH) com o Escritório de Propriedade Intelectual da China (SIPO)
21 de novembro de 2017
Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão disponibilizada no dia 07.11.2017 pela qual não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela ABIFINA … Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes
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14 de novembro de 2017
INPI define os procedimentos administrativos do programa piloto de aceleração de exame em parceria com o Escritório Europeu de Patentes (EPO)
Como alternativa para aceleramento do exame de pedidos de patente nas áreas de Química e Tecnologia Médica (exceto área farmacêutica), o Instituto … INPI define os procedimentos administrativos do programa piloto de aceleração de exame em parceria com o Escritório Europeu de Patentes (EPO)
9 de novembro de 2017
Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente
Em decisão disponibilizada no dia 07 de novembro, o Ministro Luiz Fux rejeitou a ação que visa a declaração de inconstitucionalidade do … Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente
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25 de outubro de 2017
Novos procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador no Brasil
Como é sabido a proteção dos programas de computador (software) segue o regime de Direito Autoral, e o registro para fins de … Novos procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador no Brasil
23 de outubro de 2017
Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte aplicadas à luz do Direito Brasileiro
Nosso sócio, Gabriel Leonardos e o advogado Paulo Bianco, publicaram o artigo “Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte … Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte aplicadas à luz do Direito Brasileiro
16 de outubro de 2017
INPI lança Programa Piloto de PPH com EPO (Escritório Europeu de Patentes)
Seguindo o mesmo expediente que já vem sendo adotado para enfrentar o problema atual do expressivo backlog de pedidos de patente ainda aguardando exame, o INPI lança mais uma alternativa para aceleração de exame de pedidos
em áreas consideradas estratégicas.
16 de outubro de 2017
Acesso a Patrimônio Genético: SISGEN entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial do dia 13 de outubro de 2017 a Portaria nº 01, determinando que o SISGEN, sistema que permitirá o cadastro de atividades de acesso a patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado, entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017. Ainda de acordo com tal Portaria, os prazos para regularização de acessos em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) passarão a correr a partir do dia 06 de novembro de 2017.
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