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Em recente decisão proferida nos autos do REsp nº 1.972.092-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial interposto … STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais

Assim que abrimos uma sociedade, com exceção do MEI, é necessário definir o seu Capital Social, ou seja, o valor total assumido pelos sócios e que será colocado à disposição da empresa. Esses valores podem ser alocados de diferentes formas como, por exemplo, por aportes financeiros ou bens materiais, como equipamentos e máquinas. Isso significa … Conheça mais sobre Integralização de Capital Social

Propriedade intelectual é o sistema que visa garantir a proteção das criações intelectuais. Essa proteção legal caracteriza-se de diferentes formas como, por exemplo, através do reconhecimento de autoria de uma obra ou a partir da exclusividade de utilização de um determinado titular (proprietário) de obra. As Criações intelectuais podem ser caracterizadas como: marcas, patentes, criações … Saiba mais sobre a Propriedade Intelectual e como proteger

Em dezembro de 2019, a ANVISA iniciou o processo de reavaliação toxicológica do ingrediente ativo (IA) Carbendazim, pois foram identificados indícios de … Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída

Já ficou com receio de investir e se perguntou como se proteger dos perigos do mercado? A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia,tem como objetivo regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro. Ela nasce exatamente para fortalecer e regulamentar, geralmente através das Instruções Normativas, o mercado … Entenda o que é e para que serve a CVM

Uma boa notícia para os titulares de patentes no Brasil: o Congresso Nacional manteve o veto nº 48/2021 do Presidente da República que impediu que aqueles … Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

O fim da 12ª Conferência Ministerial (MC12) da Organização Mundial do Comércio (OMC), na última sexta-feira (17 de junho), trouxe um resultado … Recentíssima decisão da OMC estabelece a suspensão temporária dos direitos dos titulares de patentes relacionadas às vacinas de COVID-19 nos países em desenvolvimento

Foi publicada na última terça-feira, 14 de junho, a Medida Provisória n° 1.124/22 (MP), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados … Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

Em 07 de junho de 2022, na RPI 2683, o Instituto Nacional da Propriedade industrial publicou um comunicado referente ao novo padrão … INPI comunica sobre novo padrão de listagem de sequências para pedidos de patentes no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União n° 103, de 01 de junho de 2022, a consulta pública da Nota Técnica CPAPD … INPI abre consulta pública sobre invenções relacionadas a plantas transgênicas

Ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio de 2022, a IX Jornada de Direito Civil, cujo encontro também celebrou os … IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

Investir sozinho ou partir para fundos de investimento? Eis a questão. Talvez seja uma das perguntas mais importantes que já foi feita. E o melhor é que: não há uma resposta certa. Há apenas objetivos, e através deles, você consegue saber qual é a melhor estratégia.   Fundos de Investimento Ao investir em um Fundo … É melhor investir sozinho ou em fundos de investimento?

Prever o mercado nunca é fácil, muito menos quais serão os investimentos certeiros, ou aqueles que não te darão muito prejuízo. É por isso que, neste texto, abordaremos uma operação está em alta nas startups brasileiras. Estamos falando das fusões e aquisições – M&As. Fusões e aquisições, ou M&As (mergers and acquisitions), são estratégias agressivas … O Boom das M&As no Crescimento de Ecossistemas de Inovação

A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a … Você conhece a Web 3.0?

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é muito mais do que apenas um dia de celebração. Promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ou WIPO), tem como o principal objetivo educar e conscientizar sobre a importância e a razão pela qual a Propriedade Intelectual existe como conhecemos hoje. Basicamente, a propriedade intelectual consiste em … Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2022