Por Felipe de Araújo Monteiro
30 de outubro de 2023
Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 19/10/2023, a Portaria 1.184/2023 que dispõe sobre a adequação da Agência Nacional de … Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada
24 de outubro de 2023
Kasznar Leonardos é representado na Conferência Anual do CEBC
Nossa sócia, Nancy Caigawa, participou da Conferência Anual do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), que teve como tema “A Nova Agenda Brasil-China: Neoindustrialização … Kasznar Leonardos é representado na Conferência Anual do CEBC
11 de outubro de 2023
Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD
Três meses após aplicar a primeira multa para uma empresa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fixou, na última sexta-feira (06/10), … Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD
4 de outubro de 2023
Banco Central publica Resolução sobre incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais no sistema do PIX
Na semana passada, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou a Resolução 347, de 26 de setembro de 2023, dispondo sobre a … Banco Central publica Resolução sobre incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais no sistema do PIX
25 de setembro de 2023
Kasznar Leonardos participa de webinar da Swisscam
No dia 29 de setembro, das 09h00 às 10h00 da manhã (horário de Brasília), Felipe Monteiro, sócio do Kasznar Leonardos, participará do … Kasznar Leonardos participa de webinar da Swisscam
18 de setembro de 2023
Três anos de LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, completa hoje, dia 18/09, 3 anos de vigência. A lei é … Três anos de LGPD
2 de agosto de 2023
CONAR cria GT para elaboração de Normas Éticas relacionadas à publicidade de apostas esportivas
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) anunciou, no dia 27 de julho de 2023, a criação de um Grupo de Trabalho … CONAR cria GT para elaboração de Normas Éticas relacionadas à publicidade de apostas esportivas
26 de julho de 2023
Medida Provisória que regulariza o mercado de apostas esportivas é publicada
Após mais de 4 anos de discussão, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.182, a fim de … Medida Provisória que regulariza o mercado de apostas esportivas é publicada
10 de julho de 2023
Após quase 3 anos em atividade, Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aplicou, na última quinta-feira (06/07), a primeira sanção por descumprimento à Lei Geral de … Após quase 3 anos em atividade, Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
6 de julho de 2023
Novidades à vista? Audiência Pública discute novos pontos para o ecossistema de startups do Brasil
Ocorreu ontem (05.07.2023) uma Audiência Pública para a discussão de propostas de modernização do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21), realizada pela … Novidades à vista? Audiência Pública discute novos pontos para o ecossistema de startups do Brasil
20 de junho de 2023
Sztartup Desk no DemoDay do hub BrazilLAB
Nosso sócio e Head do Sztartup Desk, Felipe Monteiro, participou como jurado de uma das bancas de avaliação do DemoDay, no BrazilLAB, … Sztartup Desk no DemoDay do hub BrazilLAB
29 de maio de 2023
Enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é publicado pela ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na última quarta-feira (24/05), seu primeiro Enunciado, a respeito do tratamento de dados … Enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é publicado pela ANPD
3 de maio de 2023
Kasznar Leonardos no Web Summit Rio 2023
Parte do time Kasznar Leonardos participa do Web Summit Rio, o maior evento europeu voltado para os setores de tecnologia e inovação … Kasznar Leonardos no Web Summit Rio 2023
- Felipe de Araújo Monteiro
- Fernanda Magalhães
- ...
- Isabel Muniz Cautiero
- Leonardo da Silva Amaral
11 de abril de 2023
Norma inconstitucional? Comissão da Câmara dos Deputados marca Audiência Pública para debater a retroatividade de norma da ANPD
Será realizada, no próximo dia 12 de abril (quarta-feira), uma audiência pública para a discussão da Resolução 04/23, publicada em fevereiro deste … Norma inconstitucional? Comissão da Câmara dos Deputados marca Audiência Pública para debater a retroatividade de norma da ANPD
4 de abril de 2023
Entrada em vigor da Nova Lei de Licitações é prorrogada
Promulgada com o objetivo de garantir uma contratação mais justa e transparente da Administração Pública em processos licitatórios, a Nova Lei de … Entrada em vigor da Nova Lei de Licitações é prorrogada