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9 de janeiro de 2024
Decreto regulamenta o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS de São Paulo
No dia 26 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 68.233/2023 que regulamenta o fornecimento gratuito de … Decreto regulamenta o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS de São Paulo
3 de janeiro de 2024
Apostas esportivas (bets) passam a ser regulamentadas no Brasil
O Presidente da República sancionou com vetos, no dia 30 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei nº 3.626/23 (Lei 14.790/23, … Apostas esportivas (bets) passam a ser regulamentadas no Brasil
2 de janeiro de 2024
TRF da 2ª Região segue atuando para aprimorar sua especialização em PI
Uma informação positiva veio no apagar das luzes do expediente forense de 2023. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, … TRF da 2ª Região segue atuando para aprimorar sua especialização em PI
22 de dezembro de 2023
Pagamentos de Anuidades no Brasil: Novas Regras
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em 19 de dezembro de 2023 novas regras relacionadas ao pagamento e quitação de … Pagamentos de Anuidades no Brasil: Novas Regras
20 de dezembro de 2023
Aprovada Agenda Regulatória 2024-2025
Na segunda feira, dia 18/12/2023, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.409 de 2023 que aprova a Agenda Regulatória (AR) … Aprovada Agenda Regulatória 2024-2025
19 de dezembro de 2023
Governo do Rio de Janeiro sanciona Projeto de Lei que garante acesso ao canabidiol para fins medicinais pelo SUS
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou neste mês o projeto de lei que introduz o fornecimento de canabidiol para … Governo do Rio de Janeiro sanciona Projeto de Lei que garante acesso ao canabidiol para fins medicinais pelo SUS
18 de dezembro de 2023
Registro de Desenho Industrial: novo parecer do INPI acerca do alcance de recurso
Como recentemente noticiado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma série de novas diretrizes no tocante ao processamento de pedidos … Registro de Desenho Industrial: novo parecer do INPI acerca do alcance de recurso
18 de dezembro de 2023
Divulgado o primeiro Mapa de Temas Prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o biênio 2024-2025
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou na última quarta-feira, dia 13 de dezembro de 2023, o primeiro Mapa de … Divulgado o primeiro Mapa de Temas Prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o biênio 2024-2025
15 de dezembro de 2023
Nova norma sobre o efeito devolutivo na análise de recursos contra o indeferimento de registro de marcas: o que muda
Em 12 de dezembro de 2023 o INPI publicou o parecer 17/2003/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU, em resposta à consulta formulada pela Coordenação-Geral de Recursos e … Nova norma sobre o efeito devolutivo na análise de recursos contra o indeferimento de registro de marcas: o que muda
15 de dezembro de 2023
O INPI decide pela impossibilidade de apresentação de emendas ao pedido de patente em fase recursal
Na última terça-feira, 12 de dezembro de 2023, o INPI publicou novas regras que limitam a atuação do depositante no processo administrativo … O INPI decide pela impossibilidade de apresentação de emendas ao pedido de patente em fase recursal
15 de dezembro de 2023
Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências
O número de brasileiros que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal aumentou cerca de 165% em um ano, o que significa … Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências
14 de dezembro de 2023
Pedidos de patentes: INPI passa a priorizar datas das solicitações de exame para acelerar processos no Brasil
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (INPI) acabou de anunciar que a partir de agora ordenará a distribuição e a … Pedidos de patentes: INPI passa a priorizar datas das solicitações de exame para acelerar processos no Brasil
12 de dezembro de 2023
Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil
A partir de 6 de fevereiro de 2024, será permitido que medicamentos genéricos e similares adotem bulas diferentes das respectivas bulas padrão … Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil
21 de novembro de 2023
A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual
A sanção da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte – LGE) em junho deste ano representa um marco para a tutela … A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual
7 de novembro de 2023
Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas
No último dia 27 de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.300/2023, que estabelece regras gerais … Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas