Por ...
18 de julho de 2019
MP da Liberdade Econômica: Much ado about nothing? Questões que não restaram resolvidas e pontos de atenção quanto às alterações legislativas realizadas
Publicada no dia 30 de abril de 2019 para marcar os 100 dias do atual governo, a Medida Provisória nº 881, conhecida … MP da Liberdade Econômica: Much ado about nothing? Questões que não restaram resolvidas e pontos de atenção quanto às alterações legislativas realizadas
- ...
11 de dezembro de 2017
O ano de 2017 no setor de biodiversidade
Após um início frustrante, nos quais os usuários sentiam um clima de incerteza por conta da não-disponibilização do SISGEN (Sistema criado pelo Decreto nº 8.772/2016 para cadastro e regularização de atividades de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado), o ano de 2017 termina com boas notícias.
- ...
- ...
21 de novembro de 2017
Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão disponibilizada no dia 07.11.2017 pela qual não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela ABIFINA … Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes
- ...
- ...
9 de novembro de 2017
Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente
Em decisão disponibilizada no dia 07 de novembro, o Ministro Luiz Fux rejeitou a ação que visa a declaração de inconstitucionalidade do … Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente
- ...
- ...
16 de outubro de 2017
Acesso a Patrimônio Genético: SISGEN entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial do dia 13 de outubro de 2017 a Portaria nº 01, determinando que o SISGEN, sistema que permitirá o cadastro de atividades de acesso a patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado, entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017. Ainda de acordo com tal Portaria, os prazos para regularização de acessos em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) passarão a correr a partir do dia 06 de novembro de 2017.
- ...
- ...
11 de setembro de 2017
Ministério do Meio Ambiente publica modelos de Acordo de Repartição de Benefícios de Acesso ao Patrimônio Genético e a Conhecimento Tradicional Associado
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em seu portal os modelos de Acordo de Repartição de Benefícios (ARB) em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). De acordo com a Lei, todo aquele que realize pesquisa e desenvolvimento com tais informações deve repartir benefícios oriundos desse acesso que gere produto acabado ou material reprodutivo.
- ...
- ...
27 de julho de 2017
Justiça de São Paulo permite comercialização de medicamento genérico enquanto pedidos de patente do medicamento de referência estão pendentes de análise
O laboratório Allergan havia obtido tutela antecipada para impedir a comercialização do genérico do Combingan®, mas tal decisão foi revogada em sentença … Justiça de São Paulo permite comercialização de medicamento genérico enquanto pedidos de patente do medicamento de referência estão pendentes de análise
- ...
11 de julho de 2017
Criação da Secretaria Executiva do SISGEN – Como se preparar
Em 27 de julho, entrará em funcionamento a secretaria executiva do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), que ficará responsável por gerenciar o SISGEN (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado). A criação desta secretaria foi autorizada pelo Decreto nº 9.085, de 29 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2017. Segundo informado na reunião do CGEN realizada nos dias 27 e 28 de junho, com a criação da Secretaria, o SISGEN estaria pronto para imediata implementação.
- ...
11 de julho de 2017
Patrimônio Genético: MAPA publica lista de espécies vegetais
MAPA publica lista de espécies vegetais introduzidas no Brasil e de variedades crioulas a fim de delimitar patrimônio genético brasileiro.
- ...
3 de fevereiro de 2017
Alterações no TRIPs para facilitar acesso a medicamentos entram em vigor
Com a ratificação por 2/3 (dois terços) dos países membros da OMC – Organização Mundial do Comércio, foi recentemente aprovada a incorporação ao TRIPs (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) do artigo 31 bis, que permite a licença compulsória de medicamentos para fins de exportação de modo a atender a demanda de países sem capacidade para produzir medicamentos ou nos quais a capacidade não é suficiente. Tal alteração do TRIPs é resultado direto da Declaração de Doha, de 2001, que visa compatibilizar a proteção de direitos de propriedade intelectual com o direito de acesso à saúde.
- ...
8 de dezembro de 2016
Justiça do Rio de Janeiro estabelece critérios para a cobrança de direitos autorais na internet
Atualmente, existe uma importante discussão referente ao que se considera execução pública na internet, particularmente envolvendo as modalidades de streaming. Ao mesmo tempo em que ainda está pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça um recurso especial (REsp 1.559.264) no qual se discute se o serviço de streaming pode ser considerado execução pública, a justiça de primeira instância já começa a assumir algumas posições.
- ...
8 de julho de 2016
A nova Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e seus impactos na industria
Artigo publicado na edição nº20 da revista Insight Bioma.
15 de junho de 2016
Brazil’s struggles with genetic resources
Artigo publicado na World Intellectual Property Review
Annual 2016.
- ...
30 de maio de 2016
Acesso ao patrimônio genético
Publicado em 11 de maio de 2016, o Decreto nº 8772/16 regulamenta a Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
- Priscila Mayumi Kashiwabara
- ...
- ...
5 de abril de 2016
Tutela de urgência no novo CPC tem impacto na Propriedade Industrial
Artigo assinado pelo nosso sócio, Fabiano de Bem da Rocha e por Aline Ferreira, advogada de KL, é publicado no portal Conjur
- ...