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O Senado aprovou, no último mês, o Projeto de Decreto Legislativo 98/2019, que prevê a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. … Brasil se prepara para o Protocolo de Madri: novos procedimentos para o registro de marcas

Após a publicação da RDC 266/2019, em 11.02.2019, a recém-criada Gerência-Geral de Recursos (GGREC) se reuniu com o setor regulado, em 14.03.2019, … Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos

Conforme reportamos em nossa Newsletter nº 22, enviada em outubro de 2018, a Ação Civil Pública ajuizada em 2002 pelo Ministério Público … Aproxima-se o fim da controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente

Neste 26 de fevereiro de 2019 entrou em vigor a nova Instrução Normativa nº 95/2018 publicada em 28 de dezembro de 2018, … Breves comentários sobre a nova Instrução Normativa que trata de Indicações Geográficas

O INPI (Instituto Brasileiro da Propriedade Industrial) instituiu, por meio da Resolução No. 235/2019, a fase II do Projeto-piloto PPH (Patent Prosecution … INPI institui fase II do projeto-piloto PPH com o Japão (JPO)

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) abriu, em 6 de fevereiro de 2019, uma consulta pública sobre uma atualização das Diretrizes … Consulta pública sobre as diretrizes de exame de pedidos de patente na área da biotecnologia

Medida provisória que criou a ANPD também postergou por seis meses o prazo para  adequação às normas da LGPD, que entrará em vigor apenas em agosto de 2020

Kasznar Leonardos tem o prazer de anunciar que, em 1º de janeiro de 2019, Diego Mônaco, Fábio Ferreira e Priscila Kashiwabara ingressarão … Kasznar Leonardos anuncia novos sócios para 2019

Como alternativa para reduzir a fila de pedidos de patente pendentes de exame e dar celeridade ao seu exame técnico, o Instituto … INPI publica Resolução No. 227/2018 referente ao aproveitamento do exame de outras jurisdições

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, publicou esse mês três decisões relativas à publicidade … Empresas são multadas pelo DPDC por prática de publicidade abusiva direcionada ao público infantil

Em todo o mundo são claras as regras relativas à apresentação de emendas a pedidos de patentes, enquanto a repartição oficial de … A controvérsia a respeito da apresentação de emendas a pedidos de patente no Brasil

Na 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA (ROP 19/2018), foi aprovada a abertura de Consulta Pública que tratará da … ANVISA abrirá consulta pública para regulamentação de produtos para saúde sob medida

Em seu esforço contínuo para diminuir o backlog de pedidos de patentes aguardando exame, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinou … INPI institui projeto piloto PPH com a Dinamarca

Como alternativa para acelerar o exame de pedidos de patente em diversas áreas, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) publicou a … INPI institui projeto piloto PPH INPI-UKIPO

A Lei da Propriedade Industrial determina que o uso da marca deve ser iniciado nos 5 (cinco) anos seguintes à data de … Novas regras do INPI para validação de provas de uso de marcas em processo de caducidade