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Em entrevista à revista IstoÉ, nossa advogada do departamento de Direito Regulatório do Kasznar Leonardos, Simone Bösenberg, abordou o início da vigência … Com a nova rotulação dos produtos, vai ficar mais fácil identificar os melhores alimentos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 14/10/2022, a Resolução CFM nº 2.324/22, que autoriza o uso do canabidiol (CBD) para o … CFM atualiza Resolução sobre prescrição e uso do canabidiol

A ANVISA publicou, no Diário Oficial da União, a RDC nº 751/2022, que dispõe e define, em relação aos dispositivos médicos, as … ANVISA aprova nova RDC relacionada aos dispositivos médicos

As novas gerações de produtos são resultado da combinação, cada vez maior, de diferentes tecnologias, conduzindo a um cruzamento de fronteiras entre … Produtos combinados no Brasil – breves comentários sobre o entendimento atual da Anvisa

O Ministério da Saúde (MS) enviou à ANVISA solicitação de dispensa do registro sanitário, em caráter excepcional e temporário, do medicamento Tecovirimat concentração 200 … ANVISA autoriza uso de medicamento e vacina contra Monkeypox pelo Ministério da Saúde

Em 08/08/2022, durante a 12ª Reunião Extraordinária Pública da DICOL, a Diretoria Colegiada da ANVISA anunciou a finalização da reavaliação toxicológica do … ANVISA decide pelo banimento do Carbendazim

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, em 22/07/2022, a Portaria nº 458 alterando a Instrução Normativa nº 69/2018 (IN), … Portaria do MAPA dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

Em recente decisão proferida nos autos do REsp nº 1.972.092-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial interposto … STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais

Em dezembro de 2019, a ANVISA iniciou o processo de reavaliação toxicológica do ingrediente ativo (IA) Carbendazim, pois foram identificados indícios de … Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída