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19 de junho de 2023

Decisão do STJ reconhece a licitude do uso de expressão exagerada de propaganda por Heinz

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1759745/SP interposto por Unilever (titular da marca Hellmann’s) contra Heinz, Decisão do STJ reconhece a licitude do uso de expressão exagerada de propaganda por Heinz

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3 de maio de 2023

Obras criadas por IA e os desafios sob o ponto de vista de direito autoral

A criação de cunho artístico e intelectual por sistemas de inteligência artificial (IA) não é exatamente uma novidade, a exemplo de pinturas Obras criadas por IA e os desafios sob o ponto de vista de direito autoral

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16 de fevereiro de 2023

Advertising Law | Retrospectiva Anual | 2022

O time de Direito do Marketing & Entretenimento do Kasznar Leonardos tem o prazer de publicar a primeira Advertising Law: Retrospectiva Anual, Advertising Law | Retrospectiva Anual | 2022

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14 de outubro de 2022

Registro de obras autorais no Brasil agora pode ser feito online

O registro de uma obra autoral, apesar de não ser obrigatório no Brasil, é recomendável, pois fornece maior segurança jurídica ao autor Registro de obras autorais no Brasil agora pode ser feito online

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