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15 de setembro de 2023
You Belong With Me: quem realmente tem os direitos sobre a música?
Embora um pouco inusitado, um artista, sim, pode criar novas versões de suas próprias músicas. O tema, que garante seu respaldo jurídico … You Belong With Me: quem realmente tem os direitos sobre a música?
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2 de junho de 2023
Indicações Geográficas no MERCOSUL: novo acordo para proteção mútua entre os estados-partes
Em 16 de maio de 2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 165/2022, que dispõe sobre o … Indicações Geográficas no MERCOSUL: novo acordo para proteção mútua entre os estados-partes