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10 de abril de 2024
Kasznar Leonardos lança guia sobre as regras publicitárias aplicáveis ao mercado de Bets no Brasil
Descubra o guia completo das regras de publicidade para apostas esportivas no Brasil!
Nossa equipe de Direito de Marketing e Entretenimento do Kasznar Leonardos explora os principais aspectos da legislação atual do país e as diretrizes éticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) em material inédito, abordando tópicos como as restrições, proibições e regulamentações específicas de Marketing e Publicidade para o setor.
Este guia foi produzido com base na Lei 14.790/2023 e no Anexo ‘X’ do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, garantindo um entendimento claro das regras de apostas esportivas no Brasil.
Acesse o guia completo clicando aqui e saiba um pouco mais sobre este mercado em constante evolução no Brasil.
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25 de abril de 2024
A segunda edição da Advertising Law: Retrospectiva Anual já está disponível
O time de Direito do Marketing & Entretenimento de Kasznar Leonardos tem o prazer de publicar a segunda edição da Advertising Law: … A segunda edição da Advertising Law: Retrospectiva Anual já está disponível
10 de abril de 2024
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1 de fevereiro de 2024
Mercado de Bets e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas pelo Decreto 11.907/2024
Nesta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.907/2024 que cria a Secretaria … Mercado de Bets e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas pelo Decreto 11.907/2024