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27 de julho de 2017
Justiça de São Paulo permite comercialização de medicamento genérico enquanto pedidos de patente do medicamento de referência estão pendentes de análise
O laboratório Allergan havia obtido tutela antecipada para impedir a comercialização do genérico do Combingan®, mas tal decisão foi revogada em sentença porque o Juízo de 1ª Instância entendeu que um pedido de patente é mera expectativa de direito. A sentença é passível de recurso.
Clique em Download para acessar a sentença na íntegra.
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12 de dezembro de 2024
Novas Regras para o Programa Patent Prosecution Highway (PPH) no Brasil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou modificações no Programa Patent Prosecution Highway (PPH) por meio da Portaria 48/2024, publicada na … Novas Regras para o Programa Patent Prosecution Highway (PPH) no Brasil
25 de novembro de 2024
Kasznar Leonardos tem artigo publicado em obra da ASIPI
Nosso sócio Tarso Machado e o especialista em patentes Rafael Augusto escreveram um artigo para a publicação “Derechos Intelectuales”, produzido pela ASIPI. … Kasznar Leonardos tem artigo publicado em obra da ASIPI
17 de julho de 2024
PPH no Brasil: limite de pedidos de PPH para 2024 foi atingido
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou uma notícia informando que o limite anual de 800 pedidos de Patent Prosecution Highway … PPH no Brasil: limite de pedidos de PPH para 2024 foi atingido