Notícias

Por Priscila Mayumi Kashiwabara

INPI publica resoluções que darão início ao Projeto de Combate ao Backlog de Patentes

Com o objetivo de reduzir o número de pedidos de patentes de invenção pendentes de decisão, o INPI publicou as Resoluções nos. 240/19 e 241/19. Estas resoluções iniciam o Projeto de Combate ao Backlog, em um período de 2 anos, instituindo exigências preliminares sob despachos de códigos 6.21 e 6.22, respectivamente.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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19 de fevereiro de 2025

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23 de dezembro de 2024

Justiça brasileira proíbe cobrança de royalties por tecnologia em domínio público

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2 de dezembro de 2024

Câmara dos Deputados aprova adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste

No dia 27 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/2022, que trata da Câmara dos Deputados aprova adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste

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