Por Larissa Ferreira Martins

28 de janeiro de 2020

Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias

No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data é baseada em uma decisão do Conselho Europeu, e remete à Convenção 108 de 1981, primeiro instrumento vinculante com o objetivo de defender o respeito às liberdades fundamentais, à vida privada e à proteção de dados dos indivíduos

No Brasil, neste ano, o dia de hoje é especialmente relevante: em 15 de agosto, entrará em vigor a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A nova regulamentação impacta diretamente não só todos os indivíduos, na qualidade de titulares de dados, mas também as empresas, na qualidade de controladoras e operadoras de dados pessoais.

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Larissa Ferreira Martins

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28 de janeiro de 2025

Dia Internacional da Proteção de Dados: Cenário Brasileiro traz atuação da ANPD e aumento de ações judiciais

No dia 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados, data de especial relevância para refletir sobre o progresso … Dia Internacional da Proteção de Dados: Cenário Brasileiro traz atuação da ANPD e aumento de ações judiciais

13 de janeiro de 2025

Mudanças nas Políticas de Moderação de Conteúdo da Meta: Repercussões no Brasil

Na última terça-feira (07.01.2025), Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou em seu perfil no Instagram uma alteração nas políticas de moderação de … Mudanças nas Políticas de Moderação de Conteúdo da Meta: Repercussões no Brasil

11 de novembro de 2024

ANPD inicia tomada de subsídios para regulamentação de Inteligência Artificial e proteção de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) inaugurou, em 6 de novembro, a Tomada de Subsídios voltada ao desenvolvimento de diretrizes … ANPD inicia tomada de subsídios para regulamentação de Inteligência Artificial e proteção de dados

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