Nossas Políticas
Notícias

Newsletter

16 de julho de 2018

Congresso Nacional aprova projeto de Lei Geral de Dados Pessoais

Gestada ao longo de oito anos, a primeira Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil está a poucos dias de ganhar vida. O projeto de lei foi aprovado em exíguo espaço de tempo na Câmara dos Deputados (PL 4060/2012, aprovado em 29 de maio) e no Senado Federal (PLC 53/2018, aprovado em 11 de julho). Veja abaixo nossas considerações preliminares sobre a futura lei.
Para saber mais sobre o assunto, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Ver arquivo
Voltar

Últimas notícias relacionadas

12 de dezembro de 2024

Novas Regras para o Programa Patent Prosecution Highway (PPH) no Brasil

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou modificações no Programa Patent Prosecution Highway (PPH) por meio da Portaria 48/2024, publicada na … Novas Regras para o Programa Patent Prosecution Highway (PPH) no Brasil

Ler notícia

6 de dezembro de 2024

INPI publica nova Política de Relacionamento e Transparência

Por meio da Portaria/INPI/PR/N° 46, de 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou sua nova Política … INPI publica nova Política de Relacionamento e Transparência

Ler notícia

5 de dezembro de 2024

Estabelecimento de procedimentos para exame de certificados de adição de patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) já havia estabelecido, por meio da Portaria/INPI/DIRPA N°14, de 29 de agosto de 2024, normas … Estabelecimento de procedimentos para exame de certificados de adição de patentes

Ler notícia

Confira nossos projetos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade

Conheça nosso time completo

plugins premium WordPress