Como Funciona o Registro de Marca?

O registro de marca é um passo importante, se não o mais importante, na hora de abrir o seu negócio. Feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é um procedimento altamente burocrático, porém extremamente necessário.

O que é INPI?

O INPI é uma autarquia federal brasileira criada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 1970. É o INPI que regulamenta as normas e os direitos das Propriedades Industriais nacionais.

Essa é uma forma de também incentivar a inovação tecnológica e a competitividade a favor do desenvolvimento brasileiro. A autarquia oferece serviços como indicações geográficas e de topografia de circuitos, concessão de patentes, registro de marcas, desenhos industriais, averbações de contratos de franquias, etc.

Para que serve o Registro de Marca?

É normal que gastemos um bom tempo na procura de um nome para o nosso negócio, no design de um logo que represente a marca. Quando conseguimos alcançar o objetivo, é automático não querermos que outras pessoas usem nosso nome ou logo de forma indevida, ou seja, que “roubem” a concretização da nossa ideia.

De acordo com a lei, só possui exclusividade sobre a utilização da marca, ou seja, só é “dono” de marca aquele que possui registro no INPI, o que significa que a marca que não estiver registrada no INPI poderá ser usada por qualquer um sem sofrer consequências judiciais. É para isso, dentre outras coisas, que serve o registro de marca e logo no INPI.

Como funciona o Registro de Marca?

Quando você estiver com o nome e/ou o logo em mãos, está na hora de registrá-los! Após o envio do pedido de registro para o INPI, o Instituto fará um exame formal, e poderá fazer algumas exigências.

Toda a comunicação é feita pelo site do INPI, o que é muito importante. As exigências feitas pelo INPI terão prazos para serem cumpridas, e caso o prazo seja descumprido, você terá que refazer todo o processo novamente (e isso inclui pagar taxas que já foram pagas).

Caso tudo esteja certo até aqui, eles publicarão seu processo na Revista de Propriedade Industrial. Após essa publicação, uma terceira parte possui até 60 dias para recorrer ao seu processo de registrar a marca e apresentar uma oposição. É muito importante que você fique atento a qualquer resposta, mudança de prazo ou solicitação da INPI, que pode vir antes dos 60 dias previstos.

Para chegar no ponto de Deferimento ou Indeferimento, demora cerca de um ano. É aqui que o INPI divulga a decisão se os direitos da marca serão seus (deferido) ou não (indeferido). Se o registro for deferido, você deverá pagar as taxas finais, e o registro será válido por dez anos, com a possibilidade de inúmeras prorrogações. Se o registro for indeferido, você tem até 60 dias para recorrer da decisão.

Caso seja aprovado, é só pagar a taxa e será válido por 10 anos com a possibilidade de prorrogação. Caso seja negado, você infelizmente não adquire a exclusividade sobre a marca e consequentemente terá que repensar um dos seus principais ativos – a identidade do seu negócio.

Algo que aconselhamos veemente é que você contrate uma empresa de consultoria para auxiliá-lo nesse processo. É possível, sim, você realizar o Registro por conta própria, mas por conta da burocracia, documentos, prazos e da demora para você cumprir o processo, na maioria das vezes, as pessoas que tentam por conta própria acabam tendo sua marca indeferida pelo INPI.

Isso pode acontecer por falta de documentação, por preenchimento errado de dados, falta de pagamento de taxas, não cumprimento de prazos, etc. Isso faz com que você tenha que recomeçar todo o processo, pagar todas as taxas mais uma vez, e coloca em risco todo investimento realizado até o momento.

Mas eu não consigo fazer sozinho? Consegue, mas a maioria dos casos de indeferimento do INPI são de processos encabeçados por pessoas não-especialistas. Lidar com a burocracia e exigências do INPI requer experiência desde o início.

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