Brasil se prepara para o Protocolo de Madri: novos procedimentos para o registro de marcas

O Senado aprovou, no último mês, o Projeto de Decreto Legislativo 98/2019, que prevê a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara Legislativa, foi encaminhado para promulgação do Presidente da República. O INPI já está se preparando para o ingresso no sistema da OMPI, portanto editou 4 resoluções sobre o registro de marcas.

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