Áreas de Atuação
Antipirataria & Brand Protection
A comercialização de produtos piratas, além de colocar o consumidor em risco e causar prejuízos significativos aos titulares de marca, é uma das principais fontes de custeio do crime organizado, o que evidencia a urgência de um combate direto.
Nosso time de Antipirataria & Brand Protection (AP&BP) busca adotar medidas de repressão, a fim de retirar ou evitar a entrada de produtos contrafeitos do mercado, defendendo assim os interesses dos nossos clientes e da sociedade no combate a esse tipo de crime.
Priorizamos localizar, através do nosso serviço de inteligência, os principais fabricantes, distribuidores e vendedores atacadistas desses produtos, identificando e coibindo a origem do problema seja pela via policial, administrativa ou judicial.
Para colaborar com o combate à pirataria, unimos esforços com as Autoridades que atuam diretamente nessa atividade, fazendo parte ativamente das principais associações e comissões que se empenham em combater essa atividade criminosa.
Em nossa área, além do combate direto e efetivo na rua, também contamos com o auxílio de tecnologia para realizar o monitoramento da internet objetivando a retirada de conteúdo irregular, relacionados aos anúncios de comercialização de itens piratas em plataformas de marketplace e redes sociais. Como diferencial contamos com uma equipe especializada que não encerra o trabalho apenas com a retirada de conteúdo, mas sim buscando a identificação e responsabilização dos infratores.
Nossa experiência na área já nos proporcionou um vasto repertório de jurisprudência favorável tanto na identificação e localização de usuários que comercializam produtos piratas pela internet quanto nas demandas judiciais para a retirada efetiva dos produtos irregulares do mercado com a responsabilização dos responsáveis pela prática desse tipo de ilícito.
Oferecemos aos nossos clientes uma estratégia de atuação customizada, priorizando as necessidades exclusivas de cada cliente buscando assim atingir, e superar, as suas expectativas.
Serviços relativos à área
- Investigações especializadas
- Consultoria estratégica
- Elaboração de projeto de Brand Protection
- Soluções rápidas e eficazes
- Retirada de produtos falsificados do mercado
- Acompanhamento e organização de operações de combate à pirataria
- Monitoramento de internet com a retirada de conteúdo ilícito
- Estratégia judicial customizada para identificação dos vendedores mais relevantes que utilizam o meio virtual para promover a venda de produtos falsificados
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Biodiversidade
O Brasil estabelece regras para o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, bem como para a repartição de benefícios decorrentes de sua exploração econômica através da Lei Federal nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), do Decreto nº 8.772/2016 e das Regulamentações do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético).
Nossa equipe multidisciplinar oferece assessoria técnica e jurídica desde o início do projeto de uso da biodiversidade e/ou conhecimento tradicional associado, aconselhando sobre todos os passos para melhor estruturar o projeto, bem como orientando sobre o registro e regularização do acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, além da proteção intelectual das criações derivadas deste acesso.
Serviços relativos à área
- Realizar consultoria técnica e jurídica para cadastro e regularização de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado;
- Realizar consultoria na área de contratos relativos à repartição de benefícios;
- Viabilizar depósitos de patentes decorrentes do acesso;
- Cuidar do contencioso judicial e administrativo na área de biotecnologia e de acesso ao patrimônio genético.
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Contencioso Judicial
O aspecto contencioso das relações está ligado a tudo aquilo que possa ser contestado, estar envolvido em uma disputa ou ser objeto de conflito de interesses.
Com mais de um século de especialização, nosso time de Contencioso é referência na área, atuando em casos de diversos níveis de complexidade. Contamos com profissionais que se destacam por seu conhecimento da legislação específica e vasta experiência, além de ter facilidade em explicar tecnologias e matérias técnicas na corte, utilizando todas as ferramentas legais disponíveis para buscar eficientes resultados.
Elaboramos e conduzimos estratégias de acordo com as necessidades e particularidades de cada cliente com um olhar estratégico, compreendendo o seu negócio e atuando de forma multidisciplinar, em parceria com todas as demais áreas técnicas do escritório.
Mesmo preparados para conduzir processos judiciais em todas as jurisdições, privilegiamos soluções negociais e mediadas para alcançar um resultado mais eficiente e estratégico.
Serviços relativos à área
- Estratégias processuais;
- Propositura e acompanhamento de ações de nulidade de marcas e patentes e ações de infração a ativos de propriedade intelectual;
- Impetração de Mandados de Segurança e outros remédios legais;
- Apresentação de medidas cautelares e produção antecipada de provas;
- Auxilio em provas técnicas;
- Acompanhamento de perícias técnicas e diligências processuais;
- Apresentação de defesas, recursos e impugnações;
- Também é escopo de nossa atuação a elaboração de pareceres, contratos, acordos, notificações extrajudiciais, comunicados ao mercado, opiniões legais e pareceres pré-litígio, além de análises sobre a aplicabilidade do Direito brasileiro ou interpretação das nossas leis em todos os tipos de necessidades relacionadas à propriedade intelectual e demais áreas afins.
Cultivares
Principal forma de proteção das inovações geradas no campo, as cultivares permitem a recuperação do investimento no melhoramento de plantas, que são selecionadas por apresentarem características distintas e que se mantêm homogêneas e estáveis em gerações sucessivas.
Serviços relativos à área
- Assessorar e realizar consultoria na obtenção de registros de cultivares junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC);
- Elaborar contratos de licenciamento de cultivares;
- Cuidar da proteção de cultivares, tanto por meios judiciais ou extrajudiciais.
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Desenho Industrial
Um Desenho Industrial (DI) é registrável se ele for novo, ou seja, não for publicamente conhecido antes da data de depósito do pedido (o que inclui não ter nenhuma divulgação por qualquer meio, no Brasil ou no exterior, e original.
Nossa equipe atua na busca de anterioridades e na análise de registrabilidade para entender tudo que é publicamente conhecido no mercado de interesse e atuação da inovação.
Serviços relativos à área
- Busca de anterioridade;
- Análise de registrabildade;
- Elaboração e depósito do pedido de Registro de DI;
- Apresentação de recurso ao indeferimento;
- Manutenção do registro de DI.
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Direito Autoral
O Direito Autoral é a área do direito que confere proteção sobre expressões de criações intelectuais e artísticas de uma forma geral, sendo uma peça fundamental para a indústria criativa e para o desenvolvimento cultural e artístico de um país.
Os direitos autorais conferem ao autor e ao intérprete de obras artísticas a garantia do reconhecimento da autoria e a exclusividade da exploração econômica sobre as expressões das suas criações tais como livros, músicas, filmes, fotografias, desenhos, gravuras, esculturas, aspectos estéticos do design, sites, aplicativos, e, ainda, programas de computador. Sob o prisma empresarial, pode ser uma proteção complementar ao desenho industrial e também à marca.
Serviços relativos à área
- Registro de obras intelectuais e artísticas, e consultoria para a proteção de direitos autorais;
- Negociação, elaboração e revisão de contratos relacionados aos direitos autorais;
- Atuação em disputas judiciais ou extrajudiciais envolvendo plágio, violação de direitos autorais, e concorrência desleal.
Direito da Moda
A expressão Fashion Law é amplamente utilizada para designar um conjunto de questões jurídicas específicas da indústria da moda, que demanda amplo conhecimento das especificidades da área e da dinâmica do processo criativo e comercial desse mercado.
Com mais de um século de reconhecida experiência em propriedade intelectual, nossa equipe de Fashion Law conta com uma visão diferenciada sobre o mercado da moda e o valor que cada marca e criação possuem, atendendo clientes do setor têxtil, calçadista, joalheiro, de vestuário, dentre outros.
Estamos sempre atualizados quanto às peculiaridades e inovações do mercado da moda no Brasil e no mundo, atuando de forma estratégica em todas as etapas do processo produtivo do cliente, desde a criação do design até a divulgação e comercialização do produto.
Serviços relativos à área
- Negociação, elaboração e revisão de contratos, tais como contratos de desenvolvimento, confidencialidade, licenciamento e cessão de direitos de propriedade industrial, autorais e conexos, autorização de uso de imagem, parcerias, collabs, patrocínio e franquia;
- Consultoria para a proteção e registro de direitos de autor;
- Registro de marcas, patentes e desenhos industriais;
- Atuação em disputas judiciais ou extrajudiciais envolvendo plágio, violação de direitos de propriedade intelectual, concorrência desleal, e combate à pirataria;
- Elaboração e implementação de programas antipirataria específicos.
Direito Desportivo
As questões relacionadas ao marketing esportivo, a modelos de remuneração de publicidade, patrocínio ou royalties pela utilização dos ativos de propriedade intelectual e de imagem de atletas e talentos são alguns exemplos dos serviços jurídicos prestados por nosso time a uma gama vasta de clientes.
Assessoramos atletas, árbitros, treinadores, clubes, ligas, confederações esportivas, empresas de marketing e comunicação e demais agentes da cadeia de negócios decorrente de esportes tradicionais e e-sports.
Serviços relativos à área
- Elaboração, negociação e gestão de contratos de licenciamento e exploração da imagem de atletas e suas carreiras;
- Elaboração, negociação e gestão de contratos de patrocínio para atletas, clubes, ligas e campeonatos;
- Assessoria na gestão estratégica e licenciamento de marcas, direito autoral, direito de imagem, e naming rights;
- Assessoria sobre mecânicas e regras de publicidade relacionadas ao marketing de emboscada e exploração comercial da imagem de atletas ou direitos de propriedade intelectual de e-clubes e empresas;
- Elaboração, implementação e enforcement de programas antipirataria voltados para federações clubes e esportistas;
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Direito Digital
Nossa equipe está sempre apta a oferecer consultoria jurídica de alto nível, personalizada às necessidades do seu negócio.
Acompanhamos de perto os avanços na legislação específica para novas tecnologias e ambiente digital, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nossa participação é ativa em eventos, seminários, palestras e cursos – como professores, palestrantes ou alunos – acompanhando discussões e processos legislativos relacionados à área.
Estamos preparados para monitorar, analisar e aplicar normas nacionais e internacionais, assessorando seu negócio para estar sempre dentro das normas de proteção de dados pessoais e as demais relacionadas ao compartilhamento de informações nas redes.
Serviços relativos à área
- Elaboração de Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Dados Pessoais;
- Elaboração de Contratos relativos à privacidade e transferência de dados;
- Recuperação, identificação e ações para reparação em decorrência de vazamentos de dados pessoais;
- Condução de Privacy Impact Assessments;
- Elaboração e revisão de políticas corporativas, como a Política de Segurança da Informação;
- Adequação e conformidade das empresas às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Treinamentos em educação digital;
- Desenvolvimento de controles para prevenção e detecção de riscos legais decorrentes do isso inadequado de ferramentas de tecnologia da informação;
- Elaboração de políticas corporativas e acordos que busquem diminuir ameaças e desencorajar infrações aos direitos de PI pelos funcionários;
- Registro e administração de portfólio de nomes de domínio;
- Registro e proteção de softwares e demais aplicativos eletrônicos que desenvolveram, e também a combater a sua reprodução ou imitação não autorizadas.
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Direito do Marketing & Entretenimento
Estar sempre atento ao que há de mais atual ao nosso redor e nos antecipar às mudanças e tendências do mercado faz parte do nosso DNA. Desde grandes produções, ao mundo de influenciadores digitais, à publicidade nos mais variados canais e no metaverso, ajudamos as marcas e empresários a se conectarem com seu público de forma eficaz, através da nossa consultoria jurídica estratégica.
Reconhecidos por grandes rankings jurídicos nacionais e internacionais, a exemplo do Chambers & Partners, nosso time de Direito de Marketing & Entretenimento se destaca ao garantir assessoria jurídica integrada, ampla e multidisciplinar em práticas de multimídia de marketing, publicidade e entretenimento.
Com expertise no Brasil e no exterior, nossa consultoria estratégica é personalizada e conduzida por um time estruturado, com pensamento analítico e ágil, e que, nas palavras de nossos próprios clientes, possui “um histórico impressionante” e que propõe “soluções inovadoras” nas demandas de negócio, como:
Serviços relativos à área
- Elaboração e negociação de contratos que fundamentam campanhas publicitárias, como contratos com agências de publicidade e criação de conteúdo, canais e plataformas de mídias tradicionais e digitais, celebridades e influenciadores, times esportivos e atletas, de compra de espaços de mídia, entre outros;
- Assessoria ampla quanto aos riscos atrelados à criação e lançamento de campanhas publicitárias e mecânicas promocionais frente às regras publicitárias do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e legislação aplicável;
- Estruturação de negócios e consultoria jurídica ampla a times, atletas, patrocinadores e organizadores de eventos de e-Sports, como a elaboração e negociação de contratos de patrocínio, exploração dos direitos de personalidade de atletas, e de monetização do conteúdo, entre outros;
- Assessoria jurídica ampla quanto a estruturação de negócios envolvendo novas tecnologias como projetos relacionados a Web 3, lançamento de coleções de tokens não-fungiveis (NFTs), monetização de direitos da personalidade e conteúdo em plataformas de metaverso, regras publicitárias para ambientes de realidade virtual etc.;
- Estruturação de projetos de Enforcement de ativos de propriedade industrial, direitos autorais e direitos da personalidade em plataformas de metaverso – do monitoramento ao takedown de infrações;
- Assessoria jurídica ampla em relação ao licenciamento e exploração econômica dos direitos de atletas, influenciadores digitais, músicos, compositores, autores de obras literárias e demais agentes da indústria do entretenimento;
- Consultoria e apoio jurídico em todas as etapas de produções de obras audiovisuais – da elaboração e negociação de contratos master de produção e comercialização de conteúdo à análise de riscos jurídicos de materiais e usos de obras de terceiros, até as etapas de liberação de direitos (clearance) e de pós-produção como registro de obras artísticas e literárias frente aos órgãos competentes;
- Apoio jurídico em negociações guarda-chuva com o Escritório Central de Arrecadação (ECAD) acerca das cobranças realizadas por execução pública de obras musicais
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PRÊMIOS E RECONHECIMENTO
Direito Regulatório Sanitário
Nosso time Regulatório Sanitário antecipa e prepara a sua empresa para os desafios e oportunidades do setor.
Atuamos junto aos órgãos reguladores para viabilizar a comercialização de produtos e serviços, bem como a autorização do licenciamento de operações, incluindo a aprovação de projetos, registro de produtos e obtenção de licenças de importação. Também participamos ativamente de grupos de trabalho, associações e eventos, além de monitorarmos todas as atualizações legislativas.
Fornecemos consultoria e contencioso e atuamos em todos os momentos de interação com as autoridades sanitárias, especialmente a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar).
Abordamos de forma interdisciplinar, atuando em conjunto com outras áreas – como a propriedade intelectual, direito público e práticas anticorrupção – para melhor assessorar o seu negócio em assuntos estratégicos durante todo o ciclo de vida dos seus produtos, sejam eles medicamentos, produtos biológicos, dispositivos médicos, alimentos, cosméticos, saneantes ou agroquímicos.
Serviços relativos à área
- Preparação, acompanhamento e gestão de aspectos conexos a inspeções sanitárias e cumprimento de boas práticas de fabricação;
- Formação de empresas, regularização e renovação de atividades perante as autoridades do mercado brasileiro;
- Investigações e orientação para conformação com padrões regulatórios, incluindo estratégia regulatória para desenvolvimento e aprovação de novos produtos;
- Avaliação de casos envolvendo permissões e restrições a propaganda e promoção de produtos submetidos ao Sistema de Vigilância Sanitária;
- Elaboração de defesas e recursos atrelados a infrações sanitárias;
- Procedimentos de importação de produtos regulados;
- Pesquisas clínicas e programas de acesso regulamentados por autoridades éticas e regulatórias;
- Assessoria nos procedimentos de aprovação de preço pela CMED;
- Participação em due diligences nas indústrias reguladas.
Funding Público de Inovação
Conhecer as possibilidades de financiamento de projetos de inovação é essencial para o sucesso das organizações. Isso permite o acesso aos recursos financeiros necessários para impulsionar a inovação, reduzir riscos e acelerar o processo de desenvolvimento e implementação de projetos.
Além disso, o financiamento adequado estimula a competitividade, possibilita a alavancagem de investimentos e facilita a criação de parcerias estratégicas. Ao estar ciente das opções de financiamento disponíveis, as organizações podem maximizar o seu potencial inovador, alcançar resultados significativos e posicionar-se de forma competitiva no mercado.
Os recursos públicos para inovação estão disponíveis principalmente na FINEP e BNDES (nível federal) e agências de fomento (nível estadual), bem como em agências internacionais.
Serviços relativos à área
- Análise e Mapeamento de Oportunidades de Financiamento: Identificamos as melhores oportunidades de financiamento, como programas governamentais, nacionais e internacionais, subsídios e agências de formento, que se alinhem aos seus projetos de inovação
- Estruturação de Projetos e Propostas: Auxiliamos na elaboração de projetos e propostas sólidas, que demonstrem o potencial inovador e o impacto positivo dos seus projetos, aumentando assim as chances de aprovação e captação de recursos
- Assessoria na Captação de Recursos: Orientamos todo o processo de captação de recursos, desde a preparação da documentação até a negociação com investidores e instituições financeiras, garantindo que o cliente esteja bem preparado para obter os recursos necessários
- Monitoramento e Gestão de Projetos: Acompanhamos de perto a implementação dos projetos financiados, oferecendo suporte contínuo para garantir que os objetivos sejam alcançados e que todas as obrigações perante os financiadores sejam cumpridas
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Incentivos Fiscais à Inovação – Lei do Bem
Com a ajuda de Kasznar Leonardos e da Alcance Innovation, nossa parceria permite que o seu negócio aproveite ao máximo os benefícios da Lei do Bem de forma otimizada e estratégica. Deixe-nos cuidar da operacionalização e eficiência do uso dos recursos da Lei do Bem e da sua inovação. Concentre-se no crescimento do seu negócio, enquanto nós nos encarregamos de maximizar os benefícios fiscais a que você tem direito. Com o outsourcing da parte operacional, a Alcance Innovation conduz as entrevistas e entrega os relatórios técnicos e resultados prontos, incluindo análise de indicadores para o seu negócio. Conte com a gestão de especialistas, que monitoram e reduzem riscos continuamente, e receba relatórios periódicos detalhados para a sua empresa.
Os requisitos são:
– Empresa no Lucro Real
– Empresa com lucro fiscal no exercício
– Regularidade fiscal de tributos federais
– Projetos de PD&I em andamento
Incentivos Fiscais
– Dedução mínima de 160% dos dispêndios totais com P&D no IRPJ e CSLL
– Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D
– Depreciação acelerada integral da aquisição de máquinas e equipamentos destinados às atividades de P&D
– Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas remessas de recursos financeiros para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares
– Amortização acelerada da aquisição de bens intangíveis vinculados às atividades de P&D
Impactos na empresa
– Retorno financeiro de, no mínimo, 20% sobre o valor investido em PD&I
– Promove o ciclo virtuoso da Inovação
– Aumenta a competitividade da empresa no mercado
– Potencializa o crescimento da organização
– Classificação como empresa inovadora pelo MCTI
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Serviços relativos à área
- Diagnóstico de Inovação: Estudamos toda a estrutura de inovação da empresa para desenvolvermos a melhor estratégia de propriedade intelectual
- Enquadramento dos Projetos: Mapeamos e selecionamos todos os projetos aptos ao benefício desenvolvidos por sua empresa
- Mapeamento dos Dispêndios: Utilizando algoritmos específicos, analisamos os dispêndios em PD&I e montamos a relação de dispêndios por projetos
- Apuração dos Benefícios Fiscais: Realizamos a alocação do custo e cálculo dos incentivos conforme as informações repassadas pela empresa e os critérios estabelecidos pela legislação
- Informação aos Órgãos Reguladores: Realizamos o preenchimento do FORMP&D e orientação da empresa sobre lançamentos contábeis na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da empresa
- Monitoramento e Gestão de Projetos: Acompanhamos de perto a implementação dos projetos desenvolvidos pela empresa, oferecendo suporte contínuo para implementação de uma estratégia de propriedade intelectual aliada à estratégia de inovação de forma a garantir a otimização da utilização do benefício da Lei do Bem
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Indicações Geográficas
A procura por novidades no mercado, o aumento da concorrência e a necessidade de diferenciação de produtos e serviços de boa qualidade tornaram a origem da sua matéria-prima e pessoas um ativo a ser protegido. Como saber, por exemplo, se aquele café saboroso é realmente do Cerrado Mineiro? Ou se o queijo comprado na loja é realmente Canastra?
Pensando nesses aspectos, a legislação marcária brasileira também protege as chamadas Indicações Geográficas (IGs). Elas identificam um produto ou serviço com características consideradas únicas, sejam elas decorrentes de sua origem geográfica ou originárias de um local conhecido por esses produtos ou serviços.
Essas características podem ser naturais ao meio geográfico ou decorrentes de fatores humanos, conferindo a esses produtos ou serviços uma reputação, sinônimo de qualidade e notoriedade.
A delimitação da área de produção e a restrição de seu uso aos produtores daquela região contribuem para preservar os padrões e tradições locais, além de impedir que produtores ou prestadores estranhos àquela região utilizem de forma indevida o nome do local em seus produtos ou serviços. Assim, é garantida a atribuição de um valor que corresponda à qualidade esperada.
Existem duas modalidades de IGs no Brasil: Denominação de Origem (DO), características de determinada área geográfica, incluindo fatores humanos e naturais, que influenciam nos produtos ou serviços, e Indicação de Procedência (IP), que protege o nome geográfico que se tornou reconhecido em decorrência de um produto ou serviço.
No país, o reconhecimento da Indicação Geográfica é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Serviços relativos à área
- Assessoria e consultoria no registro e na proteção de Indicações Geográficas, incluindo soluções de disputas judiciais ou extrajudiciais;
- Análise e preparo do pedido de reconhecimento da Indicação Geográfica junto ao INPI.
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Latin Hub
Nosso Latin Hub, o I’B The Ip Hub, foi criado para garantir que os clientes desfrutem de uma experiência personalizada e suporte para seus ativos de PI no Brasil, bem como em toda a região da América Latina e Caribe.
O I’B se beneficia da expertise da equipe de especialistas da Kasznar Leonardos, que possui uma ampla prática em todas as áreas de propriedade intelectual, aliada a uma longa experiência de trabalho com clientes internacionais. Além disso, oferecemos taxas competitivas e reduzimos consideravelmente a carga administrativa do trabalho em Propriedade Intelectual em várias jurisdições ao mesmo tempo.
Nosso objetivo é garantir qualidade em todos os aspectos, analisando possíveis ações judiciais, lidando com decisões negativas e preparando respostas adequadas para diferentes jurisdições. E o melhor de tudo: com um sistema de taxa fixa para todos os países.
Serviços relativos à área
- Proteção de marcas comerciais desde a busca e o arquivamento do pedido até a concessão do certificado, incluindo medidas para defesa dos direitos em toda a América Latina e países do Caribe
- Proteção de invenções durante todo o processo de tramitação nos escritórios de patentes locais, desde o arquivamento até a concessão das Cartas-Patentes e posteriormente, incluindo o pagamento de taxas de renovação (quando aplicável) na América Latina e países do Caribe
- Proteção de seus desenhos industriais durante todo o processo de tramitação e renovação na América Latina e países do Caribe
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License Compliance
O desafio da proteção da Propriedade Intelectual vem atravessando gerações e exigindo cada vez mais expertise e experiência na garantia dos direitos de seus titulares.
Com a popularização da internet, o consumo dos produtos ultrapassou o “mundo físico” e ocorre, em sua maioria, virtualmente. É neste contexto – e ambiente – que ocorrem grande parte das infrações a direitos de propriedade intelectual.
Em uma realidade em que estudos mostram que cada brasileiro passa cerca de dez horas por dia na internet, é necessário monitorar e criar barreiras para que essas infrações digitais possam ser combatidas.
Empresas da área de software e do mercado de entretenimento têm investido em tecnologias altamente sofisticadas que permitem monitorar a internet e rastrear o uso de licenças não regulares.
Tais tecnologias de rastreamento embutidas nos produtos irregulares já conseguem individualizar e identificar infratores, adotando as medidas necessárias para cessar a infração e recuperar prejuízos sofridos.
Nosso time de License Compliance trabalha ativamente para combater violações sofridas e recuperar valores perdidos com as práticas ilegais para diversas empresas de software, games, da indústria do audiovisual e da música, entre muitas outras.
Até o momento, lidamos com mais de 10.000 casos de infração, atingindo uma significativa taxa de sucesso em acordos extrajudiciais.
Em nossa área de License Compliance, contamos com uma equipe multidisciplinar de 25 especialistas, que investigam o uso não licenciado dos ativos protegidos do seu negócio, persuadindo os infratores a interromperem o uso ilegal e se regularizarem. A partir daí, atuando em parceria com nosso time de Contencioso Judicial, os casos não solucionados na esfera extrajudicial são direcionados para adoção das medidas legais necessárias.
Desenhamos nossas estratégias de ação de forma customizada, atendendo as expectativas e necessidades exclusivas de cada cliente.
Serviços relativos à área
- Alto índice de sucesso dos casos;
- Soluções extrajudiciais rápidas e eficazes;
- Recuperação de receitas com custo eficiente;
- Automatização de rotinas por meio de ferramentas tecnológicas;
- Estratégias judiciais para criação de precedentes favoráveis;
- Absorção de alto volume de casos;
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Life Sciences
Nosso time de Life Sciences possui familiaridade com a indústria e grande experiência na área, estando à frente de casos pioneiros e multidisciplinares.
Atuamos de forma completa em questões de naturezas diversas pois reunimos profissionais referência em múltiplas áreas do direito e também com outras formações como engenheiros, médicos, farmacêuticos, biomédicos, biólogos, químicos, entre outros.
Nosso portfólio de clientes inclui empresas nacionais e multinacionais nas áreas da saúde, medicamentos, produtos biológicos, ingredientes farmacêuticos ativos, dispositivos médicos, healthtechs, cosméticos, alimentos e agroquímicos.
Serviços relativos à área
- Elaboração e assessoria em questões contratuais atendendo as especificidades do setor;
- Gestão de portfólio de Propriedade Intelectual (contratos, proteção e enforcement de marcas, patentes, etc);
- Consultoria na formação de empresas, regularização e renovação de atividades perante as autoridades do mercado brasileiro;
- Acesso aos sistemas público e privado de saúde brasileiro;
- Pesquisas clínicas e programas de acesso regulamentados por autoridades éticas e reguladoras;
- Planejamento, implementação e acompanhamento do ciclo de introdução de produtos no mercado brasileiro, obrigações pós ingresso e responsabilidade civil;
- Análise para conformação e participação em políticas públicas e compras governamentais relativas ao setor de saúde, envolvendo margem de preferência e Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP’s;
- Consultoria e contencioso administrativo e judicial envolvendo autoridades que regulamentam o setor;
- Propriedade Intelectual (Administração de portfólio, contratos, proteção e enforcement de marcas, patentes, cultivares e trade secrets).
- Planejamento, elaboração e implementação de contratos de transferência de tecnologia e contratos com universidades, submetidos à Lei de Inovação;
- Elaboração e implementação de Programas de Compliance, orientação e treinamento em políticas e procedimentos;
- Consultoria e consultivo em matéria de concorrência desleal e segredo de negócio;
- Avaliação e orientação em relação a condutas sob a ótica antitruste;
- Elaboração de pareceres, contratos, acordos, notificações extrajudiciais, comunicados ao mercado, opiniões legais e pareceres pré-litígio.
ENTRE EM CONTATO
Marcas
Marcas devem ser registradas para garantir seu uso exclusivo nas atividades em que são utilizadas no Brasil e em todos os países do mundo.
Para garantir que a marca do seu projeto está disponível para registro perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, é recomendado a realização de uma busca prévia de anterioridade, checando se há a existência de alguma marca anterior semelhante já registrada que possa inviabilizar o uso da sua marca em algum projeto.
Como Atuamos
Nosso sistema proprietário realiza a busca na base de dados do INPI. Consideramos a marca pretendida e suas principais variações, para
identificar possíveis registros de terceiros idênticos ou semelhantes, que possam ser considerados como empecilho ao registro.
Nossa análise estratégica do seu portfólio parte de um relatório diagnóstico, que conta com informações como possíveis lacunas de proteção das marcas, excesso de registros, perda de distintividade, aquisição de significado próprio (secondary meaning), marcas vulneráveis, possíveis marcas de alto renome, inconsistências cadastrais no INPI e até mesmo eventual recomendação para a centralização da titularidade do portfólio em uma holding de marcas.
Oferecemos atendimento de excelência e podemos personalizar a comunicação dos andamentos do processo administrativo, adequando-os à forma que melhor atenda à necessidade do cliente.
Por meio do Protocolo de Madri, conseguimos proteger as marcas em mais de 120 países sem a necessidade de contratação de correspondentes locais. Também temos uma rede de escritórios correspondentes que auxiliam com a proteção das marcas de nossos clientes em qualquer país do mundo.
Consultoria Especializada
Atendemos suas demandas no Brasil e no exterior por meio da nossa ampla rede de parceiros ao redor do mundo. Personalizamos nossas soluções e relatórios para atender às suas necessidades em determinado projeto.
Entre em contato para saber como podemos te ajudar.
Serviços relativos à área
- Busca prévia de registrabilidade de marca no Brasil e no exterior
- Buscas estratégicas para propósitos especiais
- Análise, preparação e acompanhamento de pedidos de marcas no Brasil (perante o INPI) e no exterior (através de correspondentes internacionais)
- Proteção e defesa de direitos de marca
- Consultoria estratégica para assuntos relacionados à proteção e defesa das marcas
- Elaboração de oposições, de recursos e de nulidades administrativas
Patentes
A proteção de invenções, no Brasil, é feita por meio da concessão de patentes, que também podem ser classificadas como Patentes de Invenção ou Modelo de Utilidade. Proteger a sua inovação é algo sério e, por isso, o processo deve ser feito por um especialista em Propriedade Industrial. A inovação só será patenteável se for nova, inventiva e com aplicação industrial.
Dessa forma, atuamos, de forma multidisciplinar, na análise estratégica do portfólio das empresas, realizando diagnósticos completos, com informações sobre possíveis lacunas de proteção, excesso de registros, inconsistências cadastrais no INPI, entre outros.
Serviços relativos à área
- Redação do pedido de Patente;
- Busca de anterioridades no Brasil e no exterior;
- Prospecção Tecnológica;
- Elaboração de Pareceres;
- Subsídios contra pedidos de Patente;
- Requerimento de Nulidade Administrativa;
- Freedom to Operate;
- Depósito e acompanhamento de pedidos de Patentes no Brasil e no Exterior.
Segredos Empresariais
A proteção das informações confidenciais industriais ou comerciais, que estão entre os ativos mais importantes de um empreendimento, preocupa as empresas de todos os mercados e tamanhos.
A profunda experiência que temos na área permite adequar nossas soluções às necessidades específicas do seu negócio. Redigimos os textos das precauções contratuais recomendadas, como acordos de confidencialidade, revisamos procedimentos de acesso a informações, elaboramos ou revisamos Políticas de Segurança da Informação e aconselhamos você quanto às demais medidas preventivas necessárias.
Em caso de violação da confidencialidade, nossa equipe pode ainda recorrer a mecanismos extrajudiciais e judiciais para a contenção e reparação de danos.
Serviços relativos à área
- Entre os diversos mecanismos preventivos, negociar e redigir contratos tendo por objeto dados sigilosos ou as cláusulas de confidencialidade de qualquer tipo de contrato;
- Cuidar da proteção dos segredos empresariais por meios judiciais ou extrajudiciais.
ENTRE EM CONTATO
Startups & Inovação
Acreditamos que apoiar o ecossistema de inovação é fundamental. Por isso, criamos o Sztartup Desk, que promove startups e novos negócios no Brasil com projetos que vão desde empreendedores que buscam proteger seu patrimônio e consolidar suas empresas, até investidores que optam por um empreendimento seguro e sustentável.
O Sztartup Desk oferece assessoria jurídica para empreendedores, startups e investidores atuarem de forma sustentável e segura no mercado, através de soluções inovadoras e da proteção de ativos intelectuais.
Serviços relativos à área
- Consultoria Jurídica para startups e novos empreendimentos, em todos os estágios de desenvolvimento
- Registro e proteção de marcas, patentes, programas, softwares, desenhos industriais e bens intelectuais
- Definição de modelos de negócio, alocação de sócios, análise de formatos jurídicos para constituição da empresa
- Elaboração de contratos para as relações jurídicas com fornecedores, clientes, colaboradores e prestadores de serviços autônomos
- Constituição da empresa, celebração de acordo de quotistas, registro de domínios e marcas, patentes, software etc.
- Busca ou revisão de acordo de confidencialidade, política de privacidade, termos de utilização, contratos com terceiros
- Auxílio em questões tributárias e societárias
- Due diligence, análise de instrumentos contratuais, práticas internas e compliance, contratos de participação acionária
- Consultoria em investimento anjo, aporte de capital direto, aquisição de cotas, título de dívida conversível, venture capital, incubadoras e aceleradoras
ENTRE EM CONTATO
Transferência de Tecnologia, Franquias e Licenciamento
Nossa equipe multidisciplinar cuida de todas as etapas relacionadas à negociação, redação, revisão e, ainda, do registro destes Contratos de Transferência de Tecnologia perante o INPI, quando tal registro se faz necessário.
Contratos que envolvem a transferência de tecnologia devem ser averbados junto ao INPI, para garantir alguns efeitos, quais sejam: a obtenção de autorização para a realização das remessas dos valores devidos do Brasil para o exterior; a dedutibilidade destes pagamentos para efeitos de imposto de renda da pessoa jurídica quando a empresa pagadora adotar o regime de tributação do lucro real e para que tais contratos sejam válidos perante terceiros (“erga omnes effects”).
O Contrato de Transferência de Tecnologia (gênero) inclui as seguintes espécies contratuais: Contratos de Licença de Uso de Marca, Contratos de Exploração de Patente; Contratos de Transferência de Know-How; Contratos de Assistência Técnica e os Contratos de Franquia, cujo mercado tem se mostrado cada vez mais promissor. Todos com suas próprias especificidades, efeitos e regulamentação própria.
Também analisamos diversos tipos de Contratos em variados segmentos (Contratos de distribuição, Contratos de direito autoral, Contratos de parceria, Contratos de encomenda, Contratos de Serviços; Contratos de Consultoria em Marketing, Contratos de Pesquisa & Desenvolvimento, bem como todo e qualquer Contrato que envolva a licença ou transferência de direitos de propriedade intelectual etc.).
Serviços relativos à área
- Negociar e redigir contratos;
- Realizar o registro dos contratos perante o INPI.