Por Marisa Moura Momoli
30 de agosto de 2023
Aprovação do Tratado de Budapeste avança no Brasil para reconhecimento Internacional de depósitos de micro-organismos
O PDL 466/2022 para a aprovação do texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes teve mais um importante avanço: foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), na reunião extraordinária de 23 de agosto de 2023.
O Tratado de Budapeste tem como objetivo estabelecer um sistema uniforme e eficaz para depósito de micro-organismos em centros depositários com fins de proteção de direitos de propriedade intelectual para os países integrantes do tratado. O depósito dos respectivos micro-organismos visa complementar informações sobre a invenção e prover suficiência descritiva a mesma.
O relator do PDL na CCTI, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que “Uma vez signatário, o país poderá pleitear que instituições como Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outras igualmente qualificadas, sejam reconhecidas como Autoridade Depositária Internacional (IDA – International Depositary Authority)” de modo a “exercer grande protagonismo na América Latina em termos de material biológico para fins de patentes”.
A implementação do Tratado, que padroniza os procedimentos e minimiza os riscos no tratamento do material biológico depositado, não implicaria despesas ou encargos adicionais ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, uma vez que já está em vigor normativa do Órgão que operacionaliza esse tipo de depósito.
O PDL 466/2022 ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Como tramita em regime de urgência, as Comissões terão um prazo reduzido para deliberar, e a expectativa é que seja logo encaminhado para a votação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Acompanhe nossas redes para saber mais detalhes sobre a adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste e fique à vontade para consultar o nosso time de especialistas no e-mail mail@kasznarleonardos.com.
Últimas notícias por Marisa Moura Momoli
11 de julho de 2024
Marisa Momoli é destaque no curso avançado de patentes da ABAPI
Marisa Momoli lecionou no curso avançado de patentes da ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, que ocorreu no dia … Marisa Momoli é destaque no curso avançado de patentes da ABAPI
17 de junho de 2024
Kasznar Leonardos participa dos eventos das Comissões da ABPI
Nossa sócia Fernanda Magalhães os advogados Raquel Corrêa Barros e Gabriel Guilherme e a bióloga Marisa Momoli participaram, na semana passada, das … Kasznar Leonardos participa dos eventos das Comissões da ABPI
24 de maio de 2024
Aprovado Novo Tratado da OMPI sobre Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado
Os Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovaram um Tratado inovador que trata da intersecção entre a propriedade intelectual, … Aprovado Novo Tratado da OMPI sobre Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado