Newsletter
13 de abril de 2013
Newsletter 2013.02 – Desenvolvimentos recentes relativos ao exame de pedidos de patente na área farmacêutica
Nova Resolução do INPI, Resolução nº 80 de 19 de março 2013, estabelece regras para a concessão de exame prioritário para pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a Resolução nº 80 de 19 de março de 2013, a qual estabelece os procedimentos para a solicitação de exame prioritário de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública. Para pronta referência, cópia da referida resolução encontra-se em anexo. De acordo com a nova resolução já em vigor, a priorização do exame de pedidos de patente relacionados à saúde pública pode ser solicitada:
Últimas notícias relacionadas
5 de setembro de 2024
Atualização importante: Novas Regras Publicadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
O INPI publicou, na RPI 2800 de 03 de setembro de 2024, duas novas Portarias que trazem mudanças nos procedimentos para o … Atualização importante: Novas Regras Publicadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
27 de agosto de 2024
ANPD Publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados para Fortalecer a Proteção de Dados Pessoais no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União, em 23 de agosto de 2024, a Resolução … ANPD Publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados para Fortalecer a Proteção de Dados Pessoais no Brasil
19 de julho de 2024
ANPD em voga: aprovado Regulamento para atuação de Encarregados e disponibilizada nova plataforma para requerimento de titulares
Regulamento para Atuação do Encarregado Nesta semana (terça, 16), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou a Resolução CD/ANPD nº. … ANPD em voga: aprovado Regulamento para atuação de Encarregados e disponibilizada nova plataforma para requerimento de titulares