Na Mídia

23 de abril de 2021

Kasznar Leonardos

5 pontos para entender a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (22) uma ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) para limitar em 20 anos o tempo de exclusividade da fabricação de um produto, a partir da solicitação da patente.

Esta prerrogativa já está prevista na legislação, mas uma brecha permite que o prazo de proteção chegue a até 30 anos, caso o tempo de avaliação do processo pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ultrapasse os dez anos.

Para conferir a matéria completa, acesse o site.

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