Newsletter 2012.04 – Novas informações sobre o papel da ANVISA

Em continuidade à nossa recente newsletter sobre o papel da ANVISA no exame de pedidos de patente farmacêuticos, serve a presente para informá-los de que o INPI iniciou o envio de casos para a anuência da ANVISA antes que o exame substantivo tenha iniciado, seguindo as recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), por meio da Portaria No. 1.065, de 24 de maio de 2012.

Ver arquivo

Voltar

Últimas notícias relacionadas

16 de abril de 2025

Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta

Segue aberta até 03 de junho de 2025, a Consulta Pública (CP) nº 1.316/2025, que visa iniciar o processo de revisão da … Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta

15 de abril de 2025

Senado Federal aprova Projeto de Lei que amplia o prazo de proteção de cultivares, mas ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PLS nº 404/2018) que amplia o período de proteção de novas variedades vegetais (cultivares). … Senado Federal aprova Projeto de Lei que amplia o prazo de proteção de cultivares, mas ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados

15 de abril de 2025

Brasil aprova nova lei de reciprocidade comercial que pode afetar marcas e patentes de empresas estrangeiras

Foi promulgada a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra … Brasil aprova nova lei de reciprocidade comercial que pode afetar marcas e patentes de empresas estrangeiras

Gabriel Francisco Leonardos

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.