FAQ | License Compliance

Sempre enviamos notificações em nome de um cliente, que é o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o programa de computador. Você pode validar a autenticidade da notificação entrando em contato pelos canais oficiais indicados neste site, ou através do formulário abaixo. Nossas cartas sempre são assinadas por um de nossos advogados listados na seção “Nosso time”. (colocar link para a seção com a lista de sócios e colaboradores)

Nossa notificação não pressupõe que o destinatário está agindo de má-fé. Frequentemente, há inconsistências entre o uso efetivo e as licenças contratadas, como expansões não formalizadas, instalação inadvertida por terceiros, ou falhas na governança de ativos de software. O objetivo é esclarecer essas questões e, uma vez identificada a não conformidade, propor a regularização.

A ausência de resposta pode levar ao entendimento de recusa injustificada ao procedimento de auditoria, o que abre caminho para medidas judiciais, inclusive ações por violação de direitos autorais. O diálogo é sempre a via mais eficiente e econômica, evita custos com honorários, despesas processuais e possíveis danos à reputação da empresa.

Não. A mera desinstalação não elimina o passivo gerado e registrado pelo uso anterior do software sem licença. O uso indevido configura violação de direitos autorais e pode gerar obrigação de indenizar. A regularização implica na aquisição das licenças correspondentes e eventual celebração de acordo para encerrar a demanda.

O primeiro passo é responder à comunicação, acusando o recebimento da carta. Em seguida, sugerimos agendar uma reunião para esclarecer dúvidas e definir o melhor caminho para a auditoria interna e análise da situação. Nossa equipe está disponível para prestar todo o suporte necessário.

Não solicitamos nem acesso físico, nem acesso remoto aos seus equipamentos. A auditoria é conduzida por você mesmo, com base nas informações técnicas fornecidas pela nossa equipe.

Medidas como busca e apreensão são recursos legais disponíveis em caso de violação à legislação de direitos autorais. No entanto, priorizamos sempre a solução amigável e soluções cooperativas. A colaboração no processo evita qualquer necessidade de medida judicial.

Não. O processo de regularização das licenças é sigiloso. Todos os procedimentos de auditoria e negociação são conduzidos sob condição de confidencialidade, evitando qualquer tipo de exposição pública, salvo em casos extremos de judicialização, quando os atos se tornam públicos por força de lei.

Se você está há mais de 48h sem receber uma resposta, provavelmente não recebemos sua mensagem. Nesse caso, pedimos que entre em contato através dos outros canais disponíveis, como telefone.

A Kasznar Leonardos é a representante oficial do fabricante de software para conduzir o assunto referenciado na notificação. As tratativas visando um acordo são formalmente delegadas à nossa equipe por meio de uma procuração. Qualquer negociação fora desse canal não será reconhecida pelo titular dos direitos sobre o programa de computador.

Se você acredita que sua empresa não utiliza o software indicado na notificação, recomendamos respondê-la formalmente, informando isso e, se possível, apresentar qualquer dado que corrobore essa afirmação. Nossa equipe enviará as informações para análise do fornecedor do software e retornará com a resposta.

Sim. Caso discorde dos dados técnicos fornecidos, você pode apresentar uma contestação, preferencialmente com dados que a corroborem. Nossa equipe técnica e jurídica analisará as informações, podendo propor novas verificações ou reuniões técnicas para esclarecer qualquer ponto.

Significa resolver a situação diretamente com a Kasznar Leonardos, sem envolver tribunais ou ações judiciais. O foco é chegar a um acordo que contemple a regularização das licenças e eventuais compensações pelo uso anterior, de forma célere e sigilosa.