Registro de Marca, Registro de Domínio e Nome Empresarial: entenda a diferença

Conheça melhor as necessidades iniciais para a abertura do seu novo negócio e a diferença entre elas.

Em 2020, o surgimento de novos negócios no país cresceu 40% em comparação com o ano anterior, o que levou a abertura de mais de uma startup por dia, segundo dados do Radar Agtech Brasil 2020-2021, estudo realizado pela Embrapa em parceria com a SP Ventures e a Homo Ludens Research and Consulting e com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Com o surgimento dessas novas empresas, o aquecimento do mercado nesse setor, que recebeu investimentos recordes neste ano, e a aprovação do Marco Legal das Startups, muito tem se falado sobre empreender e sobre a abertura de novos negócios.

Mas você conhece todas as obrigações jurídicas necessárias para isso? No post de hoje, iremos esclarecer a diferença entre Registro de Marca, Registro de Domínio e Nome Empresarial. Confira:

Registro de Marca:

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, a marca é um sinal distintivo que serve para identificar um produto ou um serviço de outros idênticos, similares ou afins.

Ou seja, é um sinal (nome e/ou imagem) que são associados para auxiliar o consumidor a reconhecer uma empresa e/ou um produto entre as inúmeras opções disponíveis no mercado.

Registrar uma marca significa proteger legalmente seu nome, símbolo ou a figura de seus produtos ou serviços. O registro é feito pelo INPI e garante ao seu titular que aquela marca será de seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Isso significa que caso uma marca seja registrada no INPI por uma empresa do Rio de Janeiro, por exemplo, ela também será válida em São Paulo, no Amazonas e em todos os outros estados. O registro tem a validade de 10 anos e poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias.

Entretanto, para registrar uma marca, é essencial que ela seja diferente de qualquer outra já criada no mercado. O processo de obtenção do seu registro costuma demorar por volta de 12 meses, por isso, planeje-se.

Não registrar uma marca pode trazer sérios problemas, como, por exemplo, perdê-la para terceiros, já que eles serão livres para registrá-la antes de você. Uma vez registrada, você tem toda a proteção contra o uso inapropriado da sua marca.

Nome Empresarial:

O Nome Empresarial é o primeiro que precisamos determinar na hora de abrir uma empresa. Também conhecido como Razão Social, é a nomenclatura que estará no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e em todos os documentos oficiais da sua empresa, garantindo a permissão legal para ela funcionar.

Seu registro deve ser feito na Junta Comercial do estado em que a empresa se encontra. Esse registro, portanto, não é nacional, e apenas válido para o estado de registro da sua empresa.

Também é possível incluir o Nome Fantasia no cadastro feito na Junta Comercial. Esse é o nome “popular” da empresa, muitas vezes usado em sua divulgação e também nas estratégias de marketing.

Vale lembrar que o Nome Fantasia no CNPJ não garante que ele esteja registrado e que a empresa tenha o direito ao uso exclusivo desse nome como uma marca. Para ter esse direito é preciso realizar um registro de marca.

Registro de Domínio:

O registro de domínio é a garantia de proteção de determinado nome no mundo virtual. É o que vemos depois do “www” em um site, mas também é importante para outras ocasiões, como em e-mails corporativos. Para que os clientes não tenham dúvidas, o ideal é que o seu domínio coincida com o nome da sua marca.

Entretanto, é possível que ele não esteja mais disponível se alguém já o tiver registrado antes. Caso isso aconteça, é válido verificar se esse domínio está à venda (às vezes o dono atual está com ele inativo e disposto a comercializá-lo).

Para obter um domínio com a extensão “.br” (www.nomedasuaempresa.com.br) é preciso fazer uma consulta no site https://registro.br/ e, se ele estiver disponível, realizar o cadastro. O Registro.br é o responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o “.br”.

Agora que você entendeu um pouco melhor a diferença entre esses três aspectos, saiba como empreender com segurança jurídica com a ajuda do Sztartup Desk!

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